Ministério Público Federal

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EDITAL Nº 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.14.000.002679/2014-34
15º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA BAHIA
(MPF/BA) PARA PREENCHIMENTO DAS
VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL
SUPERIOR DE DIREITO.
A Comissão de Recrutamento e Seleção de Estágio de Direito do MPF/BA, com fundamento no
Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria
PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, Portaria PGR/MPU nº 155, de 30 de março de 2011 e Portaria PGR/MPU nº 539 de 04 de outubro de 2011, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e suas atualizações, resolve abrir o 15º Processo Seletivo Público para contratações de estagiários de nível superior na área de Direito, observadas as disposições constantes neste Edital.
I. INSTRUÇÕES GERAIS.
1.1.

O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas e à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior do curso de DIREITO, para atender às demandas do
Ministério Público Federal na Bahia, nas unidades da Procuradoria da República na Bahia
(PR/BA) e Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) relacionadas no Anexo I.

1.2.

Os pré-requisitos para inscrição neste Processo Seletivo são:

1.2.1. Estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério
Público Federal;
1.2.2. Ter cursado pelo menos 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, mediante documento emitido pela Instituição de Ensino.
1.2.3. Não se tratar de estudante com previsão de conclusão de graduação no primeiro semestre de
2015.
1.3.

As