Micro empreendedor

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E.I (EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – UMA OPORTUNIDADE PARA SAIR DA INFORMALIDADE:
COMO FORMALIZAR UM PEQUENO NEGÓCIO ATRAVÉS DO E.I

José Adair de Toledo
Juliana Aravechia Iglesias
Alessandra Silva Martins Costa
Luciane Aparecida dos Santos Mosca
Elenir Gomes de Oliveira Souza
Curso de Ciências Contábeis
Polo: Jundiaí / SP
Orientador: Prof. Cláudio Gaspar de Mello


RESUMO
Ciente dogrande número de trabalhadores informais no Brasil foi criada a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), que se caracteriza como um estímulo para que o pequeno empreendedor mantenha-se regular perante a legislação tributária, contribuindo para que esses trabalhadores deixem a informalidade, principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que o trabalho informal.Diante dos desafios a serem vencidos por pequenos empreendedores que trabalham por conta própria em nosso país, foi desenvolvido este trabalho, a fim de esclarecer a importância do Empreendedor Individual (EI), uma ferramenta na conquista da cidadania e no processo do desenvolvimento da economia brasileira, com efeito em todo território nacional. O presente trabalho mostra as condições necessáriaspara enquadramento no Simples Nacional, esclarecem os benefícios oferecidos, os tributos e contribuições necessárias, além das desvantagens do trabalho informal e outros itens que evidenciam sua importância. Tudo isso com o benefício de uma carga tributária bastante reduzida, viabilizando a qualquer um que queira se regularizar.


Palavras-Chave: Empreendedor individual, informalidade, leicomplementar n° 128/08.








INTRODUÇÃO


Devido ao grande número de brasileiros praticantes de atividades mercantis, ou de prestação de serviços na informalidade, o governo brasileiro atentou-se a necessidade de criar mecanismos de fortalecimento, de desburocratização e diminuição da carga tributária para pequenos empreendedores, afim de que estes viessem a contribuir com ocrescimento econômico do país, e que pudessem ter sustentabilidade suficiente para sobreviver aos primeiros dois anos de atividades autônomas como empresário individual.
Este processo vem desencadeando várias demandas e desdobramentos à política econômica no cenário nacional, além de mudança efetiva na vida de quem se formaliza, colocando o empreendedor individual no mercado, tanto nas questõesfinanceiras, quanto nas questões das vendas públicas, e principalmente em relação ao reconhecimento como sujeito de direitos e de capacidade de geração de trabalho, emprego e renda no país.
Diante deste cenário se faz necessário maior reflexão e aprofundamento do tema, a fim de esclarecer, acompanhar e analisar o impacto que o E.I. está trazendo para a economia brasileira.
O tema que envolveesse trabalho científico é: E.I – Empreendedor Individual – uma oportunidade para sair da informalidade.
Assim, a partir deste contexto surge a questão: como formalizar um pequeno negócio através do E.I?
Este projeto de Investigação Científica tem por objetivo aprofundar o processo de formalização rápida e desburocratizada de empreendedores individuais no Brasil, suas facilidades,benefícios e impactos na vida dos empreendedores informais e profissionais autônomos na economia local e nacional, alcançando assim todos os empreendedores de pequeno porte.
A metodologia se dará por meio de estudo e pesquisas investigatórias baseadas em dados e estatísticas de órgãos competentes, artigos científicos e publicações, expondo conceitos, a importância e os benefícios deste tipode formalização.




1. EMPREENDEDORISMO- CONCEITOS E VERTENTES


Segundo José Dornelas (2012) “o melhor conceito para o empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos, que em conjunto levam à transformação de ideias em oportunidades. E a perfeita implementação destas oportunidades leva a criação de negócios de sucesso” (p. 28).
Para Jeffry Timmons (1990), “o...
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