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Direito Empresarial
Aula 01

AULA 1

OBJETIVO

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO
Para compreensão do Direito Empresarial é necessário que façamos primeiro um breve estudo sobre alguns conceitos importantes do Direito Civil.

1. Origem e finalidade do Direito

O direito é tão antigo quanto a história da vida do homem.

A história nos revela que o ser humano nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, o que demonstra que viver em sociedade é uma característica de nossa espécie. No início da civilização, imperava a lei do mais forte. O homem primitivo, para sua defesa, aprendeu a morar em cavernas e a colocar obstáculos em sua moradia.

Com o objetivo de enfrentar seus inimigos naturais e submetê-los ao seu domínio, o homem desenvolveu a inteligência e descobriu o fogo, criou armas confeccionadas de ossos ou pedras afiadas, fez o arco e a flecha; tornou-se, pois, superior aos animais. O homem passou, então, a viver em pequenos grupos, geralmente formados por parentes de sangue.

Como em toda sociedade, os conflitos eram inevitáveis e a rivalidade surgia em razão da disputa pelo patrimônio ou por suas mulheres.

Nessas lutas, os fracos acabavam fugindo para outros lugares, deixando para trás o que tinham acumulado.
Era a “lei do mais forte”.
Foi então que surgiu o primeiro elemento do direito: “o respeito pela coisa alheia”.

A partir de então, o homem passou a conceber a ideia de que o direito é o respeito à propriedade, à vida e à liberdade do outro.

Aos poucos, foi surgindo a necessidade de impor aos homens determinadas regras para dirigir a sua conduta e guiar seu comportamento no âmbito social.

Assim, podemos dizer que o direito é um fenômeno resultante da rotina cotidiana e que o encontramos a todo o momento e em toda parte.

Por viver em sociedade, a ação de um ser humano interfere na vida de outros, provocando a reação de seus semelhantes. Para que essa interferência de condutas tivesse um sentido