Metodologia

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CONTEXTOS, ARTICULAÇÃO E RECONTEXTUALIZAÇÃO: UMA CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA.
1. Contexto de uma experiência
A gestão democrática da educação é um dos princípios da educação nacional, conforme a Constituição Federal e a Lei 9394/96, assim como a garantia de seu padrão de qualidade. Compete aos sistemas de ensino definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, deacordo com as suas peculiaridades e com os princípios de participação dos seus docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos escolares ou equivalentes. O texto legal mencionado focaliza os graus progressivos de autonomia pedagógica e administrativa e gestão financeira que os sistemas de ensino deverão assegurar às suas unidades escolarespúblicas de educação básica. Nesta perspectiva, o município de Pelotas registra o desenvolvimento de um percurso no campo das políticas públicas de democratização da gestão da escola. Em 1983, no ambiente das lutas pela redemocratização do país, foi instituída, na rede municipal, a partir de reivindicação do movimento dos professores, a escolha dos diretores das escolas pela comunidade escolar.Prática esta que desde então, embora com modificações, vem sendo mantida e valorizada. Face à criação, pelo Governo Federal, nos anos 90, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e à exigência da aplicação e controle desses recursos pela comunidade escolar, mediante a atuação de um Conselho Escolar ou do Círculo de Pais e Mestres, em Pelotas optou-se, a partir da atuação decisiva do ConselhoMunicipal de Educação, pela institucionalização, nas escolas, de Conselhos Escolares. De acordo com a filosofia de trabalho da Secretaria Municipal de Educação de Pelotas, no período 2000-2004, “educar para a prática cidadã é a razão de ser de toda a educação democrática”. Neste sentido, a formação da cidadania envolve “a possibilidade de criar espaços educativos nos quais os sujeitos sociais sejamcapazes de questionar, de pensar, de assumir valores e de submeter à crítica valores, normas e direitos morais pertencentes a indivíduos, a grupos e a comunidades, inclusive os seus próprios direitos”. Igualmente, supõe “uma formação ética, um processo de desenvolvimento da capacidade reflexiva que permite a análise, o questionamento, a
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compreensão e o reconhecimento da moralidade como um produtosocial e histórico”. Por conseqüência, a política educacional não se circunscreve à educação escolar. Exige, entre outras questões, “o acesso ao conhecimento e a participação cidadã, as práticas de inclusão social, a permanência na escola e o sucesso escolar” (PELOTAS, 2003). Como sabemos, tal propósito reveste-se de alta complexidade, face à correlação de forças que agem sobre e nas instituiçõespolíticas e educacionais. No início desta última década, outras duas iniciativas na direção da democratização da gestão das escolas foram implementadas: a gestão colegiada da escola, com a criação das equipes diretivas (Direção, Vice-Direção e Coordenação Pedagógica) e o Programa de Descentralização dos Recursos Financeiros. Ao propor autonomia nesses três níveis – pedagógico, administrativo efinanceiro, a Secretaria Municipal de Educação considerou ter estabelecido as condições básicas para o exercício da gestão democrática da escola. Todo este processo está relacionado com o tema da democracia participativa, que para Santos (2002, p.31-32) parte dos seguintes pressupostos: a democracia liberal representativa, “apesar de globalmente triunfante, não garante mais que uma democracia debaixa intensidade baseada na privatização do bem público por elites mais ou menos restritas, na distância crescente entre representantes e representados e em uma inclusão política abstrata feita de exclusão social”; a democracia participativa “tem assumido nova dinâmica, protagonizada por comunidades e grupos sociais subalternos em luta contra a exclusão social e a trivialização da cidadania,...
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