metodologia

Dificuldades no combate ao tráfico
As maiores dificuldades no combate ao tráfico de animais silvestres consistem na falta de um banco de dados nacional sobre infratores ambientais, na aplicação de multas com valores significativos em caso de reincidência, bem como na falta de esforços conjuntos entre os Estados. Além disso, os estudos relacionados ao tráfico e seus impactos sobre a biota são escassos.
Dessa forma, considerando o disposto no artigo 225, caput, combinado com seu parágrafo 1°, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil, onde se lê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, sendo que “para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”, concluí-se, na Carta de Salvador, que a atuação do Poder Público na proteção e conservação do ambiente é vinculada e não discricionária, garantindo aos animais, como seres sensíveis e não apenas como recursos ambientais, o direito à vida, ao respeito e à dignidade, bem como o direito à perpetuação das espécies.
Assim, a conservação do ambiente não significa apenas dever contido na Carta Magna ao Poder Público e à Sociedade Civil, mas retrata obrigação inafastável de todo cidadão e sem a qual não estará garantida a dignidade da pessoa humana e de todas as espécies.
A conscientização contra o tráfico tem sido realizado pelo poder público, pelas instituições estatais, privadas e do terceiro setor.