Metodologia DBGG

Alteração na Metodologia de Cálculo da Dívida Bruta do
Governo Geral (DBGG)

O objetivo deste boxe consiste, em sintonia com os compromissos de contínuo aperfeiçoamento das estatísticas fiscais publicadas pelo Banco Central e de transparência em relação à sua metodologia, em especificar os condicionantes das alterações conceituais introduzidas no cálculo da DBGG, em vigor a partir de janeiro de 2008, que tiveram como propósito básico refletir mais fielmente no indicador o endividamento de origem eminentemente fiscal.
Na metodologia utilizada anteriormente, a DBGG abrangia a dívida mobiliária do Tesouro
Nacional e dos governos regionais, a dívida mobiliária na carteira do Banco Central, a dívida bancária, a dívida assumida pela União referente à Lei
8.727/1993, outras dívidas dos governos regionais e a dívida externa dessas três esferas do setor público.
Ressalte-se que as parcelas da dívida mobiliária do
Tesouro Nacional em mercado e na carteira do Banco
Central representavam, em dezembro de 2007, 69,9% e 20,9%, respectivamente, do total da DBGG.
Esta metodologia havia sido concebida quando o Banco Central estava autorizado a emitir títulos de sua responsabilidade para a operacionalização da política monetária, contexto em que ocorria distinção entre a destinação desses títulos e a daqueles direcionados à cobertura de déficits orçamentários. Dessa forma, era intuitivo considerar que os títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central representassem dívida de origem fiscal e fossem incluídos na DBGG, na medida em que a Autoridade Monetária poderia utilizar títulos de sua responsabilidade nas operações de mercado aberto. Assim, julgou-se prudente adotar postura conservadora em relação às estatísticas de DBGG, considerando toda a carteira de títulos do Tesouro em poder do Banco Central como parcela da DBGG.

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Relatório de Inflação

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Março 2008

Esse quadro, no entanto, foi modificado a partir da promulgação da