Estudo de caso

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ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
A origem da dívida pública brasileira coincide com o período colonial, no qual alguns governadores indicados pela Coroa Portuguesa utilizaram a emissão de títulos como contrapartida a empréstimos contraídos durante os séculos XVI e XVII. ANDIMA (1994).

O conceito mais utilizado para expressar o endividamento público brasileiro é o de Dívida Líquida do Setor Público,comumente denominado por sua sigla, DLSP. Este é um conceito de endividamento líquido e, portanto, deduz dos passivos do setor público os seus ativos junto aos demais agentes econômicos. A definição de setor público utilizada para mensuração do endividamento é a de setor público não financeiro mais Banco Central. Assim, ele abrange as administrações diretas federal, estadual e municipal, asadministrações indiretas, o sistema público de previdência social, as empresas estatais não financeiras federais, estaduais e municipais, além do Banco Central do Brasil. Nesse conceito, as dívidas intra - governamentais são excluídas, de forma a mensurar unicamente a dívida do setor público junto aos agentes privados (BACEN, 2009).
Outro conceito bastante utilizado, principalmente para fins decomparações entre diversos países, é o de Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Essa metodologia inclui, além de todos os passivos dos governos federal, estadual e municipal, junto ao setor privado e ao setor público financeiro, e as operações compromissadas do Banco Central do Brasil (BACEN, 2009). Existe, ainda, o conceito de Dívida Pública Federal (DPF). A DPF é a soma de todas as dívidas interna(conhecida por DPMFi Dívida Pública Mobiliária Federal interna) e externa(conhecida por DPFe Dívida Pública Federal externa) sob a responsabilidade direta do Tesouro Nacional. Nos documentos do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bem como no Plano Anual de Financiamento (PAF) para fixação de valores mínimos e máximos de endividamento, é utilizado esse conceito.
Dívida pública, em um sentidorestrito, é o resultado das operações de crédito realizadas pelo setor público para antecipar receitas orçamentárias, atender desequilíbrios orçamentários ou financiar obras e serviços do governo. Em um conceito mais amplo, ela abrange, além dos elementos citados anteriormente, as operações de crédito destinadas a atender aos objetivos de política monetária, com administração diária do grau deliquidez do sistema financeiro (FERREIRA, 2005). Assim, podemos definir como dívida pública a dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos, ou para alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como: controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo (dívida interna) ou, ainda,para captar recursos no exterior (dívida externa).
O endividamento público, apesar de parecer prejudicial, é de extrema importância para a regulação da economia pelo governo. Se por um lado o pagamento de altas taxas de juro pelo governo gera cortes em outros investimentos, como em educação, saúde e infraestrutura, por outro lado, atrai recursos estrangeiros para o Brasil, fazendo com que ocrescimento econômico permaneça em níveis estáveis e razoáveis.
Publicado pelo Banco Centro do Brasil, o município de Curitiba/PR teve seus valores de endividamento referente ao mês de Junho/2012 conforme segue:
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Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Endividamento de Estados e Municípios
Dívida contratual interna junto aoTesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional
Saldo devedor
Parte superior do formulário
UF: PR - Paraná - Município: CURITIBA Posição: 06 / 2012
Em R$ 1,00
Devedor | Credor | Total |
| Tesouro Nacional | Instituições financeiras públicas | Instituições financeiras privadas | |
a) Administração direta | 319.612,21 | 81.867.185,66 | 0,00 | 82.186.797,87 |
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