Metodologia da pesquisa

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  • Publicado : 7 de agosto de 2012
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Nome: ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ – Matrícula: 20120300801-5



- Tema: O acesso à educação superior no Brasil: tensões e perspectivas.
- Delimitação: Situação de tensão educacional no acesso à educação superior pelos afrodescendentes e as perspectivas da contribuição do direito nas políticas de ação afirmativa.
- Problema: A adoção de leis, normas ou estatuto pelo Estado para as políticasde ação afirmativa é o caminho para redução da tensão no acesso à educação superior pelos afrodescendentes?
- Hipótese: A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do sistema de cotas para acesso à educação superior pelos afrodescendentes pode ser o remédio amargo para resolver a tensão da imensa desigualdade de oportunidades.
- Justificativa: Investigar se oinstituto das políticas de ação afirmativa é convalidado pela aprovação do sistema de cotas para acesso à educação superior como forma de reduzir tensões e dar novas perspectivas aos afrodescendentes.
- Objetivo: Analisar os argumentos que justifiquem adotar um sistema de cotas como forma de reduzir a tensão e dar perspectivas aos afrodescendentes no acesso à educação superior.
- Referencial teórico:Ao investigar as razões para tensão na sociedade, faz-se mister, sucintamente, mencionar o trabalho de Peter Wolfe (WOLFE.2004.p.33 apud JENSEN, 2010, p.95) que ao examinar a história e a evolução do conceito da questão raça que se constitui um subproduto da modernidade, já que, antes do processo de expansão europeia iniciada no século XV, o que se vislumbrava ao examinar textos antigos oumedievais, era apenas a menção, ao que hoje, denominamos grupos étnicos.
Os europeus começaram a estabelecer distinções de ordem física entre eles próprios e os demais povos, principalmente, a partir da descoberta da América, da expansão militar e comercial da Europa com países da África e Ásia. Surge, então, a moderna concepção de raça, prevalecente até aos dias atuais, senão em termos científicos,mas como senso comum (JENSEN, 2010.p.97).
Nesta esteira, insta mencionar, que durante o período da II Guerra Mundial (1939-45), os nazistas lançaram mão de uma conotação própria da área das ciências naturais, para o termo raça e das principais acepções da eugenia. Desta feita, procuraram justificar a tese de supremacia da raça ariana, pura e branca, sobre as demais parcelas, operando o verdadeiromassacre de milhões de pessoas sob tal pretexto e vedação total de seus direitos e deveres (ARENDT, 1998.p.189).
O Brasil tem uma dívida com a sociedade, em especial, com os afrodescendentes, por causa do período de escravidão abolido em 1888, bem como nunca ter dado uma real perspectiva para o futuro, uma vez que não foi dada aos afrodescendentes livres da época, nenhuma salvaguarda que lhesgarantissem, a partir daquela data, uma vida digna. (VEJA, 2012.p.73).
Quanto ao instituto das políticas de Estado, posiciona-se Duarte (2009, p. 190) “na expectativa de responder por que as ações afirmativas são justificáveis, comecemos por fazer uma brevíssima análise do sistema de discriminação racial no Brasil”.
Para melhor entendermos as tensões, verifica-se:

...ao analisara história da sociedade brasileira, verificamos que o Estado brasileiro sistematizou privilégios a determinadas etnias/raças ao longo de mais de três séculos e, pretendeu, com apenas uma simples e candongueira canetada de apenas dois artigos de Lei 3.553/1888, virar a página de um livro e viver uma nova era. Não discutiu nem regulamentou as consequências e os efetivos maléficos de quase quatroséculos de um perverso regime de escravidão. E, substitui todo o sistema de produção do escravocrata para o capitalista, sem nenhuma preocupação com a sobrevivência do contingente de escravos libertos e, inclusive, legislando de forma a impedir o acesso da população negra a alçar postos de trabalho e benefícios sociais garantidos aos demais componentes da população brasileira, mormente, a...
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