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B rasília, 2 d e j aneiro d e 20 1 2 - A no X L V - N º 1

REGIMENTO INTERNO
DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Boletim do Tribunal de Contas da União
http://www.tcu.gov.br

BTCU@tcu.gov.br

SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF
Fones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869
Presidente
BENJAMINZYMLER

Vice-Presidente
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Ministros
ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
WALTON ALENCAR RODRIGUES
AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
RAIMUNDO CARREIRO SILVA
JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR
Ministros-Substitutos
AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
MARCOS BEMQUERER COSTA
ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
WEDER DE OLIVEIRA
MinistérioPúblico junto ao TCU
Procurador-Geral
LUCAS ROCHA FURTADO
Subprocuradores-Gerais
PAULO SOARES BUGARIN
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Procuradores
MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário-Geral
Fernando Luiz Souza da Eira
segedam@tcu.gov.br
Boletim do Tribunal de Contas da União Especial – v. 1, n.1 (1982) – . – Brasília : TCU,
1982- .
v.
Irregular.
A numeração recomeça a cada ano.
Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial.
Conteúdo: Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

1. Ato administrativo – periódico – Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União
(TCU).

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Segedam – Secretaria-Geral deAdministração

BTCU ESPECIAL

Brasília Ano xlv n. 1

1
2/jan. 2012

RESOLUÇÃO-TCU Nº 246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas
da União, aprovado pela Resolução TCU nº 155, de
4 de dezembro de 2002.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.
73 e 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal; 1º, inciso X, e99, da Lei nº 8.443/1992; e os arts. 72
a 84, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º O Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução
TCU nº 155/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º/1/2012.

BENJAMIN ZYMLER
Presidente

\\_sarq_prod\Sistemas\Btcu (Sede) - \\_sarq_an\Sistemas\Btcu (Asa Norte) -\\srv-UF\Sistemas\Btcu (Estaduais)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Segedam – Secretaria-Geral de Administração

BTCU ESPECIAL

Brasília Ano xlv n. 1

2
2/jan. 2012

SUMÁRIO
TÍTULO I
NATUREZA, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO (ARTS. 1º AO 5º) ............................................................................. 6
CAPÍTULO I
NATUREZA E COMPETÊNCIA (ARTS. 1º AO 3º)................................................................................................................... 6
CAPÍTULO II
JURISDIÇÃO (ARTS. 4º AO 5º) ................................................................................................................................................. 8

TÍTULO II
ORGANIZAÇÃO (ARTS. 6º AO 66).............................................................................................................................. 9
CAPÍTULO I
SEDE E COMPOSIÇÃO (ARTS. 6º AO 10)................................................................................................................................ 9
CAPÍTULO II
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS (ARTS. 11 AO 14) ...............................................................................................................9
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO (ARTS. 15 AO 16) ............................................................................................................. 10
CAPÍTULO IV
COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS (ART. 17) ....................................................................................................................... 11
CAPÍTULO V
COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES...
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