Metais e não metais

Índice
Introdução …………………………………………………………………………….02 ▪ Estado social do Direito ………………………………………………..………03 ▪ O direito internacional …………………………………………………...…….07 ➢ Relações internacionais do estado ➢ Diferença entre Direito Internacional Publico e Privado ➢ O papel do Estado nas Relações Internacionais
Conclusão ……………………………………………………………….…………….13
Referencia Bibliográficas …………………………………………………………….14

Introdução Neste trabalho estaremos a falar do Estado social do direito, o direito internacional e as relações internacionais do estado, para dizer que o reconhecimento de Estado é retroactivo, incondicional e definitivo, mesmo em face do corte de relações diplomáticas. As indagações acerca dos direitos possuídos pelo indivíduo enquanto cidadão de uma democracia e os instrumentos de protecção destes direitos sempre constituíram temas centrais da ciência jurídica e, em especial, do direito constitucional1. De fato, percebe-se que nos últimos séculos os principais movimentos históricos do constitucionalismo tiveram como preocupação central a definição de vastos catálogos de direitos fundamentais que deveriam ser respeitados ou promovidos pelo Estado, consagrando no plano teórico aquilo que hoje se convencionou agrupar em “gerações” ou “dimensões” de direitos.

Mais importante do que o simples estudo da dimensão histórica dos direitos fundamentais é a preocupação com a sua efectiva realização e concretização, por meio da adopção de uma postura activa e responsável de governantes e governados2. Justamente por isso é que escolhemos como objecto desta monografia um dos temas que evidenciam de forma mais clara o déficit de efectividade dos direitos fundamentais no Brasil: a crise do Estado Social e a judicialização das políticas públicas.
Estado social do direito O Estado de Social Direito é uma fase, ou melhor, é o resultado de uma longa transformação