Mercosul

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MERCOSUL:
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado no dia 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai, assinado pelos presidentes do Brasil (Collor), Argentina (Menen), Uruguai (Lacalle) e Paraguai (Rodrigues). Os membros iniciais deste importante bloco econômico do América do Sul são os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A aprovação daentrada da Venezuela estava na dependência de aprovação do Congresso Nacional do Paraguai, pois os congressos nacionais do Brasil, Argentina e Uruguai já tinham aprovado a sua entrada no MERCOSUL. No bloco econômico MERCOSUL a Venezuela ingressou em julho de 2006.
Embora tenha sido criado apenas em 1991, os esboços deste acordo datam da década de 1980, quando Brasil e Argentina assinaramvários acordos comerciais com o objetivo de integração, o Tratado de Iguaçu, percursor do MERCOSUL, e tem dois grandes pilares e democratização política e a liberação econômico-comercial.
Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia poderão entrar neste bloco econômico, pois assinaram tratados comerciais e já estão organizando suas economias para tanto. Participam até o momento como países associados aoMERCOSUL.
Os processos de integração classificam-se em diversos tipos, segundo o grau de profundidade dos vínculos que se criam entre os países envolvidos. Temos primeiro a chamada Zona de Preferência Tarifária, que assegura níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem à Zona. Um segundo modelo é a Zona de Livre Comércio (ZLC), que consiste na eliminação dasbarreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre dois ou mais países. Estabelece-se um plano de uniformização de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação. Futuramente, há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do fez o Mercado Comum Europeu.
Em terceiro há a União Aduaneira, que é uma ZLC dotada também de uma Tarifa Externa Comum, ou seja, um únicoconjunto de tarifas para as importações provenientes de países não-pertencentes ao bloco. O quarto tipo de integração é o Mercado Comum, em que circulam livremente não só bens, mas também serviços e os fatores de produção - capitais e mão-de-obra. O Mercado Comum pressupõe ainda a coordenação de políticas macroeconômicas.
Atualmente, os países do MERCOSUL juntos concentram uma população estimadaem 311 milhões de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente 2 trilhões de dólares.

Os objetivos primordiais do MERCOSUL são:
Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros;
Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
Coordenação de políticas macroeconômicas;
Livre comércio de serviços;
Livre circulação de mão-de-obra, elivre circulação de capitais.
Segundo o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, a estrutura institucional básica do MERCOSUL é constituída por:
Conselho do Mercado Comum (CMC) - instância decisória máxima, composto pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia ou seus equivalentes dos Estados Partes. A Presidência do CMC será exercida por votação dos Estados Partes, em ordemalfabética, por um período de 6 meses
Grupo Mercado Comum - principal órgão negociador e executivo do MERCOSUL - Implementa medidas concretas para a integração;
Comissão de Comércio - órgão técnico encarregado de administrar os instrumentos da política comercial comum (verificar sua correta aplicação, propor ajustes examinar pleitos nacionais relacionados a casos comerciais específicos);Comissão Parlamentar Conjunta - composta por 16 parlamentares de cada país tem a função de buscar acelerar os procedimentos legislativos necessários para a entrada em vigor, em cada país, das normas do MERCOSUL e auxiliar o processo de harmonização de legislações, e
Foro Consultivo Econômico e Social - reúne representantes empresariais e sindicais, bem como entidades da sociedade civil,...
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