Mercosul

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A criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, sua sucessão pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980, e o processo de integração entre Brasil eArgentina, iniciado com a assinatura da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes importantes do processo de criação do bloco. Na Aladi, o Brasil mantém acordos denatureza eminentemente comercial com os demais membros da entidade: Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela e México. Em 1990, na Ata de Buenos Aires, assinadaentre Brasil e Argentina, decidiu-se estabelecer um Mercado Comum entre os dois países, cujo prazo estabelecido para sua instalação definitiva foi fixado em 31 de Dezembro de 1994, em agosto do mesmoano Paraguai e Uruguai aderiram ao processo em curso que culminou na assinatura do Tratado de Assunção em 26 de março de 1991, este é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul ;cria 3 órgãosdecisórios: O Conselho do Mercado Comum, que adota políticas gerais do Mercosul e adota decisões; o Grupo do Mercado Comum, órgão executivo, que propõe legislações repassadas para o conselho, adotaresoluções além de ser um órgão técnico; A Comissão de Comércio do Mercosul, que adota diretrizes e decide questões especificas relacionadas ao comércio. Em 1994, foi adotado o Protocolo de Ouro Preto,tratando da estrutura institucional do Mercosul. O protocolo determina que o direito do Mercosul é obrigatório e deve ser aplicado por todos os Estados parte e, quando necessário, tal direito deve serincorporado ao direito interno.
A idéia da integração entre os quatro países refletia exatamente a feição das relações internacionais mundiais, na busca de soluções e alternativa socioeconômicas dianteda globalização. Para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a integração significava um melhor aproveitamento das potencialidades de cada país, as quais, em conjunto, poderiam trazer resultados...
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