Mercosul - desafios e conquistas

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  • Publicado : 16 de março de 2013
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Introdução:
O presente estudo tem como objetivo apresentar uma visão geral sobre a organização internacional conhecido como Mercosul, ou Mercado Comum do Sul.
Além de apresentar de maneira dinâmica os principais elementos constituintes do tratado, originalmente assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com posterior adesão da Venezuela e também do funcionamento da instituição, serãodebatidos e apresentados alguns dos problemas, avanços, fatos e discussões sobre esse importante acordo comercial que busca a maior integração entre os países da América do Sul.

O “Mercado Comum”
Apesar do nome de Mercado Comum, o Mercosul (em castellano: Mercado Común del Sur) constitui, na verdade uma União Aduaneira entre os cinco países membros. Apesar de presente na formação original e desua posição como depositário do tratado, o Paraguai foi temporariamente suspenso do bloco em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência; fato esse que tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012, algo então impossível por conta do veto paraguaio. Em 17 de dezembro de 2007, Israel assinou o primeiro Tratado de Livre comércio com obloco. Em 2 de Agosto de 2010 o Egito também assinou.

Antecedentes
O Mercosul não constituiu a primeira discussão para constituir um mercado econômico regional entre os países Latino Americanos. Seus antecedentes remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 60. Mais tarde essa associação foi sucedida pela Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI), na década de 80. Nesse período Brasil e Argentina assinaram a Declaração de Iguaçu (1985), estabelecendo uma comissão bilateral à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento assinado em 1988 entre ambos os países, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros paíseslatino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão de Paraguai e Uruguai, foi finalmente assinado o Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, mão-de-obra e capitais. De início, se estabeleceu uma Zona de Livre comércio, na qual os quatro países se comprometiam a não tributarou restringir as importações um do outro. Depois de 1 de janeiro de 1995, a Zona se converteu em União Aduaneira, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC) em relação a importações de demais países não-membros. Em 1996, Bolívia e Chile se tornaram associados.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos, que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, também com sede emAssunção para ajudar a resolver uma das principais fontes de insegurança jurídica desse bloco de integração que era a ausência de um tribunal permanente.

Os Membros
Atualmente o Mercosul é formado por quatro membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela; cinco países associados: Chile, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia; e dois países observadores: Nova Zelândia e México. O Paraguai tevea adesão suspensa, em represália ao impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo, de 29 de junho de 2012 até abril de 2013, quando devem ocorrer as novas eleições para presidente naquele país. Dessa forma, as decisões acordadas pelo bloco independem da sua aprovação legislativa até o término desse período.
Para ascender à categoria de país associado, o disposto CMC N° 18/04, que regulamentaa admissão de novos países associados no bloco, exige, em seu artigo 1º, a assinatura prévia de Acordos de Complementação Econômica (ACEs), instrumentos bilaterais firmados pelo Mercosul. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio entre o Estado signatário e os membros plenos do Mercosul, com uma gradual redução de tarifas. Além de poder participar,...
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