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O tema da redação da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é objeto de divergência entre o mercado publicitário e entidades de defesa dos direitos da criança.
Logo após o fechamento dos portões dos locais de prova, neste domingo (9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza as provas, informou, por meio do Twitter, o tema da redação: "Publicidade infantil em questão no Brasil". saiba mais
Resolução considera abusiva propaganda voltada à criança
Associações e mercado não reconhecem resolução do Conanda
Após polêmica sobre publicidade infantil, Mauricio de Sousa se retrata
Em abril, o "Diário Oficial da União" publicou resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) segundo a qual classifica como abusiva a publicidade que incentive a criança a consumir determinado produto ou serviço fazendo uso de linguagem infantil, efeitos especiais, excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança, pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; além de bonecos ou similares. O texto também considera abusivas promoções com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil e com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
Entidades do mercado publicitário e de mídia se posicionaram contra resolução, argumentando que, na prática, o texto recomenda a proibição da publicidade infantil no Brasil. Essas entidades defendem o controle por meio da autorregulamentação exercida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) como a melhor forma de se evitar práticas abusivas na área da publicidade.
Em moção de apóio à resolução, institutos de defesa do consumidor, entidades civis e movimentos sociais argumentam que a autorregulamentação "não se sobrepõe à norma legalmente