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Artigo

Coleta seletiva, planejamento municipal e a gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP
Helivia Costa Góes1
1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá.

RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão de coleta seletiva e planejamento municipal da Política
Nacional de Resíduos Sólidos. O estudo deu-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado ressalta-se a importância da elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada como ferramenta para reestruturação da gestão de RSU desenvolvida e implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão Integrada. Políticas Públicas.
Resíduos Sólidos Urbanos. Coleta Seletiva. Legislação.
ABSTRACT: This article discusses the problems of solid waste management in the city of Macapá, on analysis of management tools and planning municipal selective collection of the National Solid
Waste. The study was performed by means of literature and documentary. With result underscores the importance of developing a
Municipal Integrated Management Plan as a tool for restructuring the management of MSW developed and implementation of selective collection with the inclusion of scavengers.
KEYWORDS: Integrated Management. Public Policy. Municipal
Solid Waste. Selective Collection. Legislation.
SUMÁRIO: Introdução. 2 Gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos urbanos.

3 Cenário brasileiro de gerenciamento dos RSU. 4 Políticas Públicas aplicadas ao
RSU. 5. Gestão de RSU em Macapá/AP. 6. Instrumentos de gestão: coleta seletiva e planejamento municipal. Considerações Finais. Referências.
1 Introdução
A geração de resíduos sólidos urbanos é um problema global, devido às mudanças