Memorização
O reflexo e o importante papel que assume os direitos humanos na Constituição democrática brasileira. No entanto, na prática, a verificação dos direitos humanos, ainda enfrenta inúmeros obstáculos de ordem política, social e econômica. Por isso, quando a sociedade, por meio de suas organizações ou organizações parceiras, acessam o sistema internacional de direitos humanos para fazer valer seus direitos fundamentais (inclusive os aqueles reconhecidos pela Constituição Federal), elas também estão contribuindo para que o país se auto-examine e reconheça seus limites para daí então poder avançar.
Deste modo, ao contrário de constituir uma intromissão estrangeira ao Estado-Nação, as reclamações internacionais de direitos humanos ajudam a fortalecer as políticas de direitos humanos e os mecanismos nacionais de proteção aos seus cidadãos. A dificuldade de implementar domesticamente os direitos fundamentais reconhecidos em leis nacionais e tratados internacionais é identificada como um dos principais desafios de direitos humanos para os Estados. Embora essa desconexão da lei com a prática atinja a todas as pessoas e grupos, ela acaba por impactar especialmente os povos indígenas e seus direitos territoriais, em grande parte devido à histórica invisibilidade de suas demandas e das violações cometidas contra seus interesses.
É necessário que se tenha em mente que o direito não se realiza pela sua simples positivação. Entre o estabelecimento de um direito e a sua aplicação há, necessariamente, a atuação dos órgãos de aplicação da lei, de forma especial do judiciário
Embora as dificuldades de se extrair, adequadamente, o conteúdo de normas jurídicas permeie toda a prática do direito, quando o magistrado se depara com expressões como dignidade humana, liberdade, igualdade, cidadania, privacidade, bem comum, e muitos outros termos que veiculam direitos e princípios fundamentais, este é obrigado a fazer