Meio ambiente

MEIO AMBIENTE
A interação do homem com a natureza ao longo da história da humanidade acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A necessidade de preservar o meio ambiente é fato notório, desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as nações chegaram ao consenso que a conservação do meio ambiente é condição sine qua non para a qualidade de vida no planeta.
Portanto há algumas grandes esferas de preocupação que são comuns a todos os países, tais como; a contaminação que alcança níveis perigosos na água, no ar, no solo, e nos seres vivos; a necessidade frequentemente urgente de conservar os recursos naturais não renováveis; e as possíveis perturbações do equilíbrio ecológico da biosfera. No Brasil a Constituição Federal em seu artigo 225, contempla a tutela jurisdicional do meio ambiente, onde TODOS TEM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL Á SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVA-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
A Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, veio para disciplinar a proteção jurídica do meio ambiente que, anteriormente era constituída de leis e de decretos vagos e esparsos. A 9.605/98 buscou unificar a legislação penal em matéria ambiental e caracterizou os crimes ambientais de forma mais clara. A relevância da matéria é tão grande, que foi criado uma Comissão no Congresso Nacional para investigar tráfico de animais e plantas silvestres, bem como a exploração e o comércio ilegal de madeira e ainda a biopirataria
O conceito de MEIO AMBIENTE na biologia são todos os fatores que afetam diretamente o metabolismo ou o comportamento de um ser vivo ou de uma espécie, incluindo os fatores abióticos (a luz, o ar, a água, o solo) e os seres vivos que coabitam no mesmo biótopo. Já a Lei 6.938/81 no seu art. 3º, inc. I, define MEIO AMBIENTE como conjunto de condições,