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Eliane Dias de Ramos

Acesso à informação
em diferentes países do mundo

Vitória
2012

Informação para Todos no Brasil

Um computador para cada criança

Existe a necessidade de reduzir assimetrias informacionais no Brasil por meio da configuração de um marco legal que estabeleça as regras que demarquem o papel do Estado como fornecedor de informações por ele geradas aos cidadãose cidadãs, e pela diminuição do digital divide (exclusão digital).

Ainda que a Constituição Federal brasileira esteja em consonância com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito, vale ressaltar que a falta de regulamentação infraconstitucional do tema, na prática, inviabiliza o real acesso dos cidadãos e cidadãs ainformações produzidas pelos poderes públicos.
A familiaridade dos brasileiros com as novas tecnologias de comunicação e informação, embora crescente, ainda apresenta percentuais que podem ser melhorados:
* No uso da internet, o Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina e o quinto no mundo. No entanto, o baixo percentual de usuários em relação à população total (a maioria dos brasileirosnão utilizam o serviço).
* De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, até 2018, o Brasil contará com uma média de um celular por habitante, o que salienta a importância de se considerar essa tecnologia nos processos de transformação social.
A diminuição do digital divide está também atrelada à forma como o sistema educacional incorpora as TICs.
O governo brasileiro promove o usode TIC nas escolas e pretende também oferecer conectividade, por intermédio do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) e das redes de fibra ótica de empresas de energia elétrica, da Petrobras, entre outras.

Gestão da Informação Pública no Brasil

Existe a necessidade da criação de infraestruturas capazes de melhorar a gestão das burocracias públicas, especialmenteno sentido de aperfeiçoar o sistema de mapeamento das necessidades da população com a finalidade de otimizar a adoção de políticas públicas sociais.
Além de ofertar democraticamente as informações que produzem, os governos devem fazer uso dos modelos de gestão comunicacional e das TICs para ampliar seus indicadores de boa governança, o que é especialmente relevante quando se trata da garantia dodesenvolvimento humano e sustentável. Existe uma grande dificuldade de planejamento criterioso que reflita claramente as necessidades locais por serviços públicos no Brasil.
A utilização de estruturas de informação para mapear e orientar a adoção de políticas públicas com dados concretos e confiáveis ainda está muito aquém do que seria necessário do ponto de vista estratégico para odesenvolvimento. Por outro lado, as políticas já em andamento no âmbito do e-government, especialmente a adoção do software livre, bem como a importância cada vez mais consistente que tem sido atribuída ao tema nas escolas públicas são caminhos pavimentados e que precisam ser mais bem percorridos.

Japão

A Constituição do Japão, adotada em 1946, não contempla uma garantia específica do direito ainformação, muito embora seja verdade que ela prevê proteção genérica à liberdade de expressão, no Artigo 21, que garante a liberdade de “opinião, imprensa e todas as outras formas de expressão”, e proíbe a censura. Em 1969, a Suprema Corte do Japão determinou, em dois casos de grande visibilidade, o princípio de que o shiru kenri (o “direito a saber”) é protegido pela garantia de liberdade de expressão noArtigo 21. Apesar disso, passaram-se mais 30 anos até que a Lei de Acesso a Informação Mantida por Órgãos Administrativos nacional (Lei de Direito a Informação) fosse, finalmente, aprovada, em maio de 1999, após prolongada luta da sociedade civil. A lei entrou em vigor dois anos depois, em abril de 2001. O acesso a informações públicas era visto como determinante para expor as falhas do...
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