Medida Cautelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

MARIA BRACCIO DANIEL, brasileira, casada, vendedora, inscrita no CPF nº 122,333,569-00 e RG nº 0339102944, residente e domiciliada na Rua Borges de Medeiros, número 123, Bairro Santo Amaro, CEP 09220-102, na cidade de Porto Alegre/RS, vem por intermédio de sua procuradora infra-assinada que recebe intimações em seu endereço profissional localizado na rua Cinco de Novembro, bairro Teresópolis, na cidade de Porto Alegre, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigo 796 e seguintes do CPC, em face de JOÃO BRACCIO DANIEL, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF nº 201.312.039-00 e RG nº 1002948597, residente e domiciliada na Rua Borgs de Medeirs, númer 123, bairro Santo Amaro, CEP 09220-102, na cidade de Porto Alegre/RS, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:

I - DOS FATOS

A Requerente é casada com o Requerido sob o regime de comunhão de bens, desde a data 25/08/1996 (vinte e cinco de agosto de mil e novecentos e noventa e seis), ou seja, a aproximadamente 16 (dezesseis) anos. Sendo que, durante a constância dessa longa união, não tiveram filhos; Ocorre que nos últimos meses o Requerido passou a adotar conduta extremanente violenta contra a Requerida, chegando frequentemente em casa tarde da noite e bêbado, causando ameaça na vizinhança e ordando a Requerente aos berros, fatos que vem ocorrendo desde a perda do emprego do Requerido. Neste passo, o convívio do casal tornou-se insuportável, afinal a Requerente na última semana após algumas ameaças foi agredida com utensílios domésticos (colher de pau), que lhe causou hematomas em várias partes do seu corpo, conforme laudos periciais e boletim de ocorrência registrado, documentos estes que seguem em anexo. Desse modo, a convivência e a harmonia do casal