Das Medidas Cautelares

22654 palavras 91 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO
CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Iago Gomes de Almeida

Das Medidas Cautelares

Boa Vista
Fevereiro de 2013

Das Medidas Cautelares
1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4
2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6
2.1 Instrumentalidade_____________________________________________________________ 6
2.2 Autonomia ______________________________________________________________________7
2.3 Urgência________________________________________________________________________ 8
2.4 Sumariedade da Cognição_____________________________________________________ 8
2.5 Provisoriedade_________________________________________________________________ 9
2.6 Revogabilidade e perda da eficácia _________________________________________10
2.7 Inexistência de coisa julgada material______________________________________ 11
2.8 Impossibilidade de reiteração quando há cessação da eficácia___________ 12
2.9 Fungibilidade________________________________________________________________ 12
3. Eficácia da tutela cautelar_______________________________________________________ 13
4. Poder geral de cautela ___________________________________________________________16
5. Processo Cautelar – Condições e procedimento_______________________________ 20
5.1 Fumus boni júris _____________________________________________________________21
5.2 Periculum in mora ___________________________________________________________23
5.3 Procedimento do Processo cautelar________________________________________ 22
5.3.1 Processo cautelar preparatório e incidente________________________ 24
5.3.2 A relação processual autônoma_____________________________________ 26
5.4 Competência 26
5.4.1 Competência em primeiro grau de

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