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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FABIO MEDEIROS DE FREITAS























NBCASP – Normas Brasileiras Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
Impactos e dificuldades de sua implantação em Municípios da Região Carbonífera
do Estado do Rio Grande do Sul























General Câmara, RS
2013
FABIO MEDEIROS DEFREITAS


















NBCASP – Normas Brasileiras Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
Impactos e dificuldades de sua implantação em Municípios da Região Carbonífera
do Estado do Rio Grande do Sul











Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Pública como requisito parcial para a elaboraçãodo Artigo.























General Câmara, RS

2013



sumário

1 INTRODUÇÃO 04
1.1 TEMA 04
1.2 PROBLEMA 04

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 05

3 JUSTIFICATIVA 06

4 OBJETIVOS DA PESQUISA 07
4.1 Objetivo Geral 07
4.2 Objetivos Específicos 07

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 08

6 METODOLOGIA 09

7 CRONOGRAMA 10

REFERÊNCIAS 11






1 INTRODUÇÃO1.1 TEMA
NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
1.2 PROBLEMA
Quais os impactos e dificuldades na implantação das NBCASP nas administrações públicas em municípios da Região Carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul?

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Atualmente o setor público brasileiro está passando por um processo de modernização da estruturacontábil introduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, cujo objetivo é trazer ao Brasil os atuais conceitos de contabilidade pública já utilizada em todo o mundo.
Desde o ano de 2004, estudiosos do setor articulam regras, premissas e fundamentos para que as administrações públicas brasileiras passem a utilizar conceitos contábeismuito parecidos, senão idênticos, aos da contabilidade privada.
Esse processo de modernização, moldado em metas a serem cumpridas pelos entes federativos, traria mais transparência e segurança tanto para administradores quanto para a sociedade brasileira, pois, segundo eles, apesar da complexa mudança, benefícios concretos seriam alcançados.
Desta forma, o presente documentopretende diagnosticar os reais impactos e dificuldades enfrentadas, até o momento, nas administrações públicas dos Municípios da Região Carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul, mais precisamente nos municípios de General Câmara, São Jerônimo e Charqueadas.
3 JUSTIFICATIVA

Com a determinação da utilização das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, osentes federativos, principalmente os de menor capacidade organizacional, pequenos municípios, estão enfrentando diversas dificuldades na execução desta grande responsabilidade imposta pelo CFC/STN.
Esse processo de atualização e modernização é pautado no cumprimento de metas e etapas cujos objetivos, muitas vezes, estão inviabilizando a execução de políticas públicas de pequenas prefeituras,pois com o receio de penalidades aplicadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos gestores estão deixando de aplicar os recursos em determinadas áreas.
Neste contexto, é fundamental identificarmos as principais dificuldades e impactos causados pela utilização das NBCASP em Prefeituras de pequeno porte.
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
O presente documento pretendediagnosticar os principais impactos e dificuldades enfrentadas pelos atuais gestores públicos na implantação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em municípios da Região Carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul, mas precisamente em General Câmara, São Jerônimo e Charqueadas.


4.2 Objetivos Específicos
4.2.1 Identificar os atores envolvidos no processo de...
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