Matriz Atividade Individual Carlyle Francisco Tavares

Matriz de atividade individual*

Módulo: 4
Atividade: Fórum Atividade Individual
Título: Compras e Contratações Sustentáveis
Aluno: Carlyle Francisco Tavares
Disciplina: DNGCCEAD
Turma: T0002-0315
Introdução
Este trabalho irá discursar sobre o tema “Compras e Contratações Sustentáveis” para isto será apresentado o caso de êxito realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais identificado como:
“Lâmpadas eficientes em Minas Gerais: redução do consumo de energia e menor geração de resíduos.”
Na apresentação do caso será abordado o conceito de desenvolvimento sustentável, fundamento principal para se estabelecer os processos de compras e contratações sustentáveis. Também serão expostos os fundamentos legais para aplicação do conceito de compras sustentáveis e os enfatizados aqueles utilizados no caso em estudo.

Apresentação do Caso

Inicialmente destaca-se que o conceito de Compras Sustentáveis são aquelas que reúnem critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios, este conceito origina-se do princípio do Desenvolvimento Sustentável, este último definido no Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ONU, Junho/1987– “Nosso Futuro Comum”, como sendo aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, este conceito expressa a necessidade de reduzir ou mesmo eliminar os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo que tanto degradam o meio ambiente.
Sabendo-se que as compra públicas movimentam cerca de 10% (dez por cento) do PIB(Produto Interno Bruto), este “poder” de compra causa grande influência no comportamento da sociedade como um todo, pois ao incorporar os conceitos de sustentabilidade nas compras públicas o governo induz novos padrões de produção de bens e serviços.
Do ponto de vista legal, os primeiros fundamentos para as compras públicas sustentáveis aparece na Constituição Federal de 1988, no art. 170, inciso V, estabelece que a