Marynnafrota

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (610 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A importância e o papel dos Conselhos de Odontologia

O Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais de Odontologia, criados pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 e,posteriormente, instituídos pelo Decreto Lei nº 68.704, de 3 de junho de 1971, foram constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica e de direito público, comautonomia administrativa e financeira, e com a finalidade de supervisionar a ética profissional em todo o Brasil.

Cabe aos Conselhos de Odontologia zelar pelo perfeito desempenho ético daOdontologia e pelo prestígio e bom conceito de tal profissão e dos que a exercem legalmente. Assiste, ainda, aos conselhos, a função de disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia em todo o territórionacional, defendendo o livre exercício da profissão; sendo responsáveis, assim, pelo julgamento das infrações cometidas em desacordo com a Lei e a Ética.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) tempor sede a Capital da República e tem como funções primordiais: legislar por meio de Atos Normativos, julgar Processos Éticos, e centralizar as informações sobre cursos de Especialização registrados ereconhecidos, bem como sobre o número de inscritos em todo o Brasil, dispostos dentre as 19 especialidades da odontologia reconhecidas pelo CFO, como, por exemplo, os Cirurgiões-Dentistas, Atendentesde Saúde Bucal, Técnicos em Saúde Bucal, Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Clínicas Odontológicas.

Já os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) estão presentes comsede em cada Capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal.

OConselho tem cinco atribuições principais: a primeira delas é a cartorária. O indivíduo que exerce ocupação na área odontológica não poderá exercer a profissão sem antes ser registrado no Conselho....
tracking img