Marxismo

TEMA: A História do Direito no Brasil

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Desafios encontrados pelo ex-recluso em sua inserção no mercado de trabalho.

2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA

A privação da liberdade é a forma mais extrema de coerção social feita pelo poder de punir Estatal. É utilizada quando todos os meios de controles sociais fracassam. Esse método é aceito no Brasil, como medida punitiva e ressocializadora. Porém, os moldes que o sistema carcerário é implementado, distancia-se desta característica educadora e ressocializante. (SHECAIRE, 2010)
Ao adquirir sua liberdade, novos entraves o ameaçam. O medo e o preconceito dos contratantes de mão de obra impedem de sê-lo inserido na sociedade. Sendo assim, de que maneira o Estado pode contribuir para inserção e reinserção do ex recluso no mercado de trabalho?

3 JUSTIFICATIVA

Promover a inclusão social do ex-recluso contribui para o bem estar comum. Suas consequências atuam de forma sinérgica para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária. Essa inclusão proporciona vantagens como, por exemplo, a redução gastos do sistema carcerário, a redução da reincidência em crime e o exercício da cidadania.
A identificação dos desafios e dos projetos de inclusão profissional valoriza o principio constitucional da dignidade da pessoa humana que protege essa condição em face de qualquer circunstância física, psicológica e social degradante. Segundo Immanuel Kant (2010, apud HOTHE, 2014, p.90) “o homem é um fim em si mesmo e não mera função do Estado”, ou seja, o homem jamais pode ser tratado como coisa de forma a reduzir sua condição humana a qual foi protegida, primeiramente, na moral cristã e depois positivada nos textos constitucionais - após 2º guerra Mundial.
Por isso, é de suma importância a análise do tema abordado, levando em consideração os desafios enfrentados e as formas de atuação do Estado frente a esta problemática.

4 OBJETIVOS

4.1 Geral

Analisar as