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DIÁLOGOS POSSÍVEIS ENTRE CONCEPÇÕES DE CURRÍCULO E A LEI 10.639/03 Maria Elena Viana Souza – UNIRIO .Introdução

Este trabalho tem como objetivo trazer para o debate algumas reflexões sobre as providências curriculares sugeridas pela Lei 10639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Para tanto, discorro sobre a Lei10.639/2003, seus princípios e as possibilidades de sua implementação, principalmente agora que essa lei foi alterada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008 que além da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana na Educação Básica torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena. Ao fazer uma leitura detalhada da lei, percebe-se que é possível tecer relações desuas várias propostas com concepções de teóricos como Forquin (1993) que se propôs a trabalhar com o currículo sob uma abordagem culturalista. É possível também dialogar com autores como Apple (2000), Antonio Flavio Moreira (1997), Nilma Gomes (2005), Iolanda de Oliveira (2006), Kabengele Munanga (2001 ) e outros. Buscamos ainda investigar como os princípios da Lei podem contemplar algumas metas doparecer e quais são as possibilidades desses princípios serem implementados nas escolas de Ensino Fundamental em que o silêncio sobre a problemática racial ainda faz parte da postura de alguns professores, revelando que o currículo nunca é uma proposta neutra de conhecimentos, mas, parte sempre de uma tradição cultural, ou seja, de uma seleção feita pela concepção que algum grupo tem do que podeser considerado conhecimento legítimo. (APPLE, 2000).

. Sobre a Lei 10.639/2003

A lei 10.639/ 2003 estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Essa lei altera a lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos seus artigos 26, 26A e 79B. Recentemente, a lei 10.639/2003 foi alterada pelalei 11.645, de 10 de março de 2008, que passa a incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a

2 obrigatoriedade da temática "História e Cultura Indígena". A lei 11.645 traz o seguinte teor: Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados,torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a culturanegra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e deliteratura e história brasileiras." (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Apesar da promulgação da lei 10.639/03 constituir-se em uma resposta às demandas do Movimento Negro e a todos aqueles que vêm lutando por uma sociedade brasileira mais democrática, a sua aplicação não tem sido uma tarefa fácil: muitas vezes, os professores não se sentem motivados em cumprir leis queconsideram vir de escalões superiores, não se sentem preparados para lidar com a questão e têm aqueles que ainda acreditam no mito da democracia racial ou acreditam que tocar nesse tema é tocar “na ferida”, preferindo o silêncio para “não provocar constrangimentos”. Propor um trabalho sobre relações étnico-raciais e cultura afro-brasileira e africana nos moldes em que está sendo sugerido, ou seja,...
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