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AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

CADERNO DE PESQUISA Nº 82

AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

UNIVERSIDADE EST ADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS – NEPP 2009

CADERNO DE

PESQUISA Nº 82

NEPP/UNICAMP

AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Geraldo Di Giovanni

NEPP/UNICAMP

AS ESTRUTURASELEMENTARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Geraldo Di Giovanni

Introdução No presente texto tentarei propor uma abordagem integrada para a análise de políticas públicas. Tal opção não decorre de uma ausência ou escassez de modelos criados com a mesma finalidade. Ao contrário, existe uma profusão de propostas analíticas no campo das políticas. O que acontece é uma insatisfação com os modelos disponíveis, namedida em que – penso eu – não oferecem uma visão inclusiva e orgânica de todos os aspectos que compõem esse fenômeno. A proposta que apresento decorre, em primeiro lugar, do modo de entender historicamente e conceituar as políticas públicas que desenvolvi nos últimos anos. Tal conceito vai além da idéia de que uma política pública é simplesmente uma intervenção do Estado numa situação socialconsiderada problemática. Mais do que isso, penso a política pública como uma forma

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contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia. Penso, também, que é exatamente nessa interação que se definem assituações sociais consideradas problemáticas, bem como as formas, os conteúdos, os meios, os sentidos e as modalidades de intervenção estatal. Essa conceituação depende, por sua vez, da concretização histórica de alguns requisitos que configuram as modernas democracias: pressupõe-se uma capacidade mínima de planificação consolidada nos aparelhos de Estado, seja do ponto de vista técnico de gestão,seja do ponto de vista político. Pressupõese, também, certa estruturação republicana da ordem política vigente: coexistência e independência de poderes e vigência de direitos de cidadania; e, pressupõe-se, finalmente, alguma capacidade coletiva de formulação de agendas públicas, em outras palavras, o exercício pleno da cidadania e uma cultura política compatível. Do ponto de vista histórico,podemos dizer que tais requisitos constituíram-se, de modo nem sempre uniforme, nas modernas sociedades capitalistas desde o século XIX, mas que foram consolidados principalmente depois da segunda guerra mundial.

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Em segundo lugar, a idéia de forma política é importante para o entendimento dos desenvolvimentos posteriores do texto. Entendo por essa expressão uma configuraçãoespecífica de relações de poder, que seja institucionalizada, recorrente e estruturada, no sentido de se constituir, de modo próprio, numa probabilidade de ação coletiva. Nesse sentido, no campo político, as políticas públicas, não são uma forma única ou exclusiva, mas convivem com formas vigentes das diferentes sociedades. Somente a título de ilustração podemos indicar – sem qualquer juízo de valor - ocorporativismo, o mandonismo local, o coronelismo, o populismo, como outras formas políticas concorrentes ou até mesmo coexistentes. Assim sendo, é muito importante constatar que as políticas públicas, na acepção que adotamos, vêm se tornando cada vez mais presentes na vida das sociedades democráticas contemporâneas, por razões que tentaremos explicar mais adiante. Em terceiro lugar, considerandoque a observação histórica dessas formas vem mostrando a ocorrência de aspectos comuns em todas elas (embora cada intervenção mantenha sua individualidade histórica), a proposta de análise assume que se trata de relações estruturadas e recorrentes. Assume, também, que é possível apreender os elementos primários que as compõem tais relações - a partir de certos pontos de observação eleitos pelo...
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