Mapeamento de competências do agente de segurança penitenciário

TEMA

O tema deste artigo científico é o mapeamento das competências necessárias para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário visando apresentar um perfil adequado no desempenho da profissão. Este tema será delimitado pelas competências necessárias para que o Agente de Segurança Penitenciário atue com excelência, consubstanciados na lei e normas em vigor, que tanto regem a profissão, como também, os direitos dos custodiados, avaliando suas contradições e percepções, o liame existente, definindo se são legais ou educacionais.

PROBLEMA

Este artigo procura elucidar as seguintes questões: Como as Instituições Prisionais, Políticas de Segurança Pública e a Secretaria de Defesa Social, contribuem para o desempenho pleno do Agente de Segurança Penitenciário? O perfil profissiográfico, competências, atribuições existentes, elucidam de forma eficiente e eficaz as competências necessárias que o Agente responsável pela aplicação da Lei necessita ter? Verificando as respostas para as questões levantadas acima, o Agente de Segurança Penitenciário limita-se a um propósito disciplinar ou corretivo ou é ferramenta relevante no processo de ressocialização do apenado?

OBJETIVOS

O objetivo geral deste artigo é delimitar as competências necessárias aos Agentes de Segurança Penitenciário, como servidor público responsável por um trabalho de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. A sociedade espera por segurança e pela ressocialização do apenado – agente penitenciário com perfil ressocializador - e acredita que aqueles que exercem essa função por designação do Estado tenham competência necessária para garantir essa proteção e essa mudança de comportamento do detento quando retornar ao convívio