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CONCEPÇÃO JURÍDICA DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
ALBILENE SILVA ROSA

RESUMO
Vive-se em um momento em que as mudanças sociais têm proporcionado o surgimento de novos modelos de grupos sociais ainda não compreendidos por todos. A família também tem sofrido tais mudanças, pois o formato original (pai, mãe e filhos) vem apresentando (senão substituído) por novos modelos que não necessariamente têm o homem e a mulher como seus principais constituintes. A resolução dessas questões tem sido oferecida através de criação de leis que garantam os direitos daqueles que buscam esses novos modelos.

PALAVRAS-CHAVE: Modelos familiares; Leis, Relações homoafetivas.

ABSTRACT
We live in a time when social changes have provided the emergence of new models of social groups not yet understood by all. The family has also undergone changes such as the original format (father, mother and children) is showing (if replaced) by new models that do not necessarily have the man and woman as its main constituents. The resolution of these issues has been provided through the creation of laws that guarantee the rights of those who seek these new models.

KEYWORDS: Family Models, Laws, homoafetivas Relations;

INTRODUÇÃO

A primeira informação de formação de família que temos notícia se encontra na Bíblia quando Deus cria o primeiro homem (Adão) e a mulher (Eva), sendo que eles por si sós já formam uma família. Diz-se sobre a família que ela é a primeira instituição ou grupo social do qual fazemos parte, pois o nosso nascimento já nos remete num contexto do qual a ideia de família já vem inserida, uma vez que independentemente da quantidade de membros e da relação afetiva existente, há a concretização da formação familiar.
No início da civilização humana, quando um homem e uma mulher decidiam conviver, pensava-se que a família só estaria realmente constituída a partir do momento de chegada dos filhos, sem os quais a formação familiar não estava perfeita, isso porque