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- PPRA -
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS AMBIENTAIS



REVISÃO E ANALISE GLOBAL



INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.









Em atendimento a Lei nº 6.514/77, Portaria nº 3.214/78 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e Portaria nº 25/94 Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – MTE, que determina através da Norma Regulamentadora NR-9, que o Programa de Prevenção de RiscosAmbientais – PPRA deve elaborado e implementado, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.













Apresentação


O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através do disposto no Artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e das Normas Regulamentadoras – NRs, aprovadaspela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, determina a obrigatoriedade, por parte de todo empregador que admita empregados regidos pela CLT, a observância das normas brasileiras que trata da Segurança e Saúde do Trabalho – SST.
A redação dada pela Portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994 do MTE deu novo enfoque à SST ao estabelecer a obrigatoriedade de todo empregador, que admitaempregados regidos pela CLT, a elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
O PPRA, cuja obrigatoriedade está estabelecida pela NR-9 da Portaria nº 3.214/78 MTE, é considerado um programa de higiene ocupacional que deve ser implementado nas empresas de forma articulada com o disposto nas demais NRs, e em especial com o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional - PCMSO previsto na NR-7, tendo como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. A norma estabelece, ainda, a obrigatoriedade da existência de um cronograma que indique claramente os prazos para o desenvolvimento das diversas etapas e para o cumprimento das metas estabelecidas.
É responsabilidade do empregador a implementação das estratégias e dasmetodologias estabelecidas, o desenvolvimento das ações e o registro, a manutenção e a divulgação dos dados gerados no desenvolvimento do programa.


Sumário
I - INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 04
II -OBJETIVOS............................................................................................................................ 05
III - RESPONSABILIDADES............................................................................................................. 07
1 - DO EMPREGADOR.................................................................................................................. 07
2 - DOSEMPREGADOS................................................................................................................ 07
IV - METODOLOGIA ..................................................................................................................... 08
1 - ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS................................................................... 08
2 - AVALIAÇÃOQUANTITATIVA...................................................................................................... 08
3 - IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE............................................................................ 09
4 - MONITORAMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS............................................................................ 09
4.1 - PLANEJAMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA............................................................................. 09
V -ANTECIPAÇÃO....................................................................................................................... 10
1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA.................................................................................................. 10
2 - UNIDADE DE ANÁLISE............................................................................................................. 11...
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