Manual - EIRELI 2014

EIRELI
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 [e-mail] 3

EIRELI
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

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Sumário
Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5
Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6
Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ................................................... 6
Do Ato Constitutivo ...................................................................................................................... 7
Do Preâmbulo............................................................................................................................... 7
Das Cláusulas Obrigatórias do Ato Constitutivo........................................................................... 7
Das Cláusulas Facultativas ............................................................................................................ 8
Da Conclusão do Ato Constitutivo................................................................................................ 8
Da Capacidade Para Ser Titular .................................................................................................... 8
Do Nome Empresarial .................................................................................................................. 8
Da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP) .................................................. 9
Do Capital ..................................................................................................................................... 9
Do Objeto ..................................................................................................................................... 9
Do Prazo de Duração e do Encerramento do Exercício