Manual de Conv nio

MANUAL
SIMPLIFICADO
DE CONVÊNIOS

Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Elaboração: Laura Cesco Gonçalves da Silva – Analista de Controle Interno / AGE
Tatiana Silva da Cunha – Analista de Controle Interno / AGE
Colaboração: Ararê Ferreira da Cruz – Gestor de Processos /AGE
Supervisão: Sandra Maria Mauro Lopes – Coordenadora de Auditoria Interna / AGE.

Copy Right © 2005. Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande-MS
2005

APRESENTAÇÃO

Este manual tem o objetivo de informar ao leitor os passos a serem cumpridos para a celebração de convênios com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
As informações contidas neste manual obedecem ao Decreto Estadual n.º 11.261, de 16 de junho de
2003 e à Resolução Conjunta SEGES/SERC n.º 002, de 22 de julho de 2003.
Convênio é um ajuste firmado entre entidades da administração pública ou entre essas e organizações particulares que objetivam interesses comuns. É, portanto, uma cooperação onde as partes se unem para a execução de um objetivo comum.
Neste sentido, e como em todo o âmbito de governo, os recursos financeiros devem ser bem aplicados, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, a Auditoria Geral do Estado, elaborou este manual de convênios, com o auxílio da
Coordenadoria de Controle de Contratos e Convênios - CCON/SEGES, objetivando orientar as pessoas de como se deve proceder para o bom desenvolvimento de projetos e aplicação dos recursos públicos, respeitando os objetivos de acordo com a legislação pertinente e atendendo às necessidades da população.

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SUMÁRIO

1. O QUE É UM CONVÊNIO?..........................................................................................................4
1.1. QUAIS SÃO AS PARTES DE UM CONVÊNIO? ................................................................................ 4
1.2. QUAL LEGISLAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA PARA REALIZAÇÃO DOS