Manual da cipa

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GUIA
SAÚDE OCUPACIONAL

CIPA/SC
2010

PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Leonel Arcângelo Pavan Governador do Estado Paulo Eli Secretário de Estado da Administração Valdir Sovernigo Diretor Geral Paulo Coelho Diretor de Saúde do Servidor Iara Maria Gaieskin Pinós Gerente de Saúde Ocupacional ELABORAÇÃO Victor Luiz Crespi Engenheiro de Segurança do TrabalhoAlexandre Baldança Técnico de Segurança do Trabalho

APRESENTAÇÃO A constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA/SC atende ao estabelecido no Capítulo III do Manual de Saúde Ocupacional, instituído pelo Decreto n° 2.709, de 27 de outubro de 2009, e visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com apreservação da vida e a promoção da saúde do servidor. A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA), através da Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO), vinculada à Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS), vem disponibilizar neste Guia, informações relvantes, de ordem prática, para a constituição de CIPA/SC em todas as Secretarias, Autarquias e Fundações do Estado de SantaCatarina. Este Guia vem, portanto, dar orientações a todos os setoriais/seccionais de Recursos Humanos, às Equipes Multiprofissionais de Saúde Ocupacional, aos Designados às Ações de Saúde Ocupacional e aos demais servidores estaduais sobre como operacionalizar a implantação das CIPA/SC em seus respectivos órgãos.

Paulo Eli Secretário de Estado da Administração

CIPA

1 INTRODUÇÃO O Decreto2.709, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Manual de Saúde Ocupacional (MSO), no seu Capítulo III, criou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA/SC) para todos os órgãos do governo do Estado de Santa Catarina. Em fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) iniciou o processo de implantação da CIPA/SC, culminando com a eleição em 01 de junho de 2010. Dessa forma,com essa experiência, adquiriu-se know how, onde o procedimento adotado serviu de parâmetro para os demais órgãos do governo estadual. O presente guia reúne todos os passos e procedimentos adotados para a criação da CIPA/SC na SEA, desde a apresentação do projeto inicial, passando pela realização das eleições, até a primeira reunião, após a posse, e a realização do curso. É importante destacar duasmedidas adotadas na SEA que se mostraram de grande eficácia. Quanto à composição, além do parâmetro formal referente ao Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), observou-se a atividade preponderante executada no estabelecimento. Por exemplo, a atividade formal, registrada pelo CNAE, da Diretoria de Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina (DIOESC) e da Diretoria de Saúde do Servidor(DSAS) é 84.11-6 Administração Pública. Entretanto, utilizou-se, para definir a composição da CIPA/DIOESC, a atividade de Serviços Gráficos (18.13-0) e da CIPA/DSAS a atividade Saúde (86.90-9). Com isso, a CIPA desses dois estabelecimentos teve um número de membros que reflete as condições de
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Guia para Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

risco existentes. Outraimportante medida adotada na SEA refere-se à eleição. Todos os membros foram eleitos em escrutínio direto e secreto, apesar de a composição da CIPA, estabelecida no MSO, ser paritária - metade eleitos pelos servidores, metade indicados pelo órgão, tendo-se o órgão como indicador de alguns membros eleitos como seus representantes. Além disso, o Presidente da CIPA foi o servidor mais votado em cadaestabelecimento. Com isso, a CIPA ganhou representatividade necessária para concecussão de seus objetivos. Com esse guia, espera-se disseminar a experiência adquirida de tal forma a contribuir que todos os órgãos realizem seu processo de implantação da CIPA da melhor forma possível.

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CIPA

1 OBJETIVOS 1.1 Geral Disponibilizar metodologia e documentos necessários para implantar CIPA/SC em...
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