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Parte II

SESI/SP – Manual de Segurança e Saúde no Trabalho (Indústria do Vestuário)

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Empresa Modelo – Indústria do
Vestuário Roupa Feliz

A Indústria do Vestuário Roupa Feliz é uma empresa fictícia, composta por 95 funcionários e foi estruturada com base em dados reais. Apresenta modelos da CIPA (Capítulo
8), Mapa de Risco (Capítulo 9), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA(Capítulo 10), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (Capítulo 11).
Conforme disposto na NR-28, é de responsabilidade do empregador a implantação destes
programas em sua empresa, estando ciente que podem ocorrer variações dos modelos
apresentados em decorrência de diferenças no processo produtivo, nas instalações, no número de funcionários, entre outras.

SESI/SP – Manual deSegurança e Saúde no Trabalho (Indústria do Vestuário)

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SESI/SP – Manual de Segurança e Saúde no Trabalho (Indústria do Vestuário)

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Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA)

8.1. Introdução
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), visa a segurança e saúde do trabalhador no seu ambiente laboral. A CIPA surgiu por recomendação da OIT no ano de 1921
e tornou-se uma determinaçãolegal no Brasil adequando-se a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT instituída em 1943 no artigo 63. A CIPA é descrita pela NR-05 através da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, atualmente revisada pela Portaria 08 de 23 de fevereiro de 1999, retificada em 12 de julho de 1999.

8.2. Conceito
A CIPA pode ser conceituada através de sua própria sigla, descrita a seguir:

■ Comissão – é um grupo depessoas encarregado de tratar de determinados assuntos.
■ Interna – limite da atuação da comissão, restrita a própria empresa.
■ Prevenção – é um conjunto de medidas antecipadas que visa evitar danos materiais
ou imateriais.

■ Acidentes – é um acontecimento casual, fortuito e imprevisto.

8.3. Objetivo
A CIPA tem como objetivo principal prevenir os acidentes e doenças decorrentes do trabalho,preservando a vida e a promoção da saúde do trabalhador.

8.4. Estrutura
Para a composição da CIPA, a empresa deve consultar os quadros I, II e III da NR-5, levando-se em consideração o número de funcionários e o grau de risco de suas atividades.
A seguir, observamos estes quadros resumidos e direcionados para indústria do vestuário.
O dimensionamento da CIPA para a Indústria do Vestuário RoupaFeliz deve ter uma comissão com um membro efetivo e outro suplente, de acordo com o seu número de funcionários (95).

SESI/SP – Manual de Segurança e Saúde no Trabalho (Indústria do Vestuário)

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CIPA
Quadro 3 - Dimensionamento da CIPA (Adaptado da NR-5 – quadro I).

Nº de membros da CIPA

Efetivos

Suplentes





20 a 29





30 a 50

1

1

51 a 80

1

1

81 a 100

1

1

101 a 120

1

1

121 a140

1

1

141 a 300

2

2

301 a 500

2

2

501 a 1.000

2

2

1.001 a 2.500

3

3

2.501 a 5.000

5

4

5.001 a 10.000

6

4

Acima de 10.000
para cada grupo de 2.500
acrescente

C4

Nº de empregados no
estabelecimento
0 a 19

Grupos*

1

1

* Conforme NR-05 no quadro de dimensionamento da CIPA, os grupos representados de C-1 à C-35 são as atividades econômicas dos grupos que estãoespecificados pelo CNAE.

A Indústria do Vestuário Roupa Feliz apresenta o CNAE 1812.0, enquadrando-se no
Grupo C-4, conforme os quadros 4 e 5.
Quadro 4 - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – (CNAE), para dimensionamento da CIPA
(Adaptado da NR-5 – quadro II)

Grupo C-4 – Confecção
1811.2

62

1812.0

1813.9

1821.0

1822.8

SESI/SP – Manual de Segurança eSaúde no Trabalho (Indústria do Vestuário)

CIPA
Quadro 5 – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – (CNAE),
com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA.
(Adaptado da NR-5 – quadro III).

Descrição da Atividade

CNAE

Grupo

1811.2

Confecção de Peças Interiores do Vestuário

C4

1812.0

Confecção de Outras Peças do Vestuário

C4

1813.9

Confecção de Roupas...
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