mandado de segurança

MANDADO DE SEGURANÇA X RESERVA DO POSSÍVEL

HENRIQUE DE PAULA SANTOS Nº 06 [e-mail] CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO
CURSO DE DIREITO
6º SEMESTRE - MATUTINO

RESUMO : A constituição federal brasileira de 88 protege explicitamente os direitos fundamentais e individuais de todos os indivíduos da sociedade, um dos principais direitos preservados e garantidos por lei é o direito à Vida e à Saúde que são declarados pela Constituição Federal como fundamentais e essenciais para a dignidade da pessoa humana, a Reserva do Possível se apresenta como um meio de defesa da administração publica para o não cumprimento de tais direitos em prol da sociedade brasileira.

PALAVRA CHAVE: JUSTIÇA - DIREITOS FUNDAMENTAIS – SOCIEDADE - MANDADO DE SEGURANÇA – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1 Introdução A historia da busca pela justiça parece se entrelaçar entre os tempos antigos e os dias atuais, pois a luta é a mesma, ou seja, a busca pela felicidade e a harmonia entre os indivíduos que compõe uma sociedade, pessoas que buscam melhores garantias individuais e coletivas para uma sociedade mais harmoniosa e justa para todos, onde ninguém mais sofrerá com a fome, sede, preconceitos e injustiças, acontecimentos que infelizmente são frequentes no dia a dia de uma sociedade capitalista. Desde os primórdios o homem já percebeu que é impossível viver sozinho, ou seja, ele necessita fazer parte de uma sociedade, com este convívio surgem os conflitos de interesses, e com isso teve a necessidade da criação de um órgão superior para regular tal convívio, surgindo então o Estado. Através de leis o Estado tenta regular o convívio entre os indivíduos, mas a grande dificuldade que se encontra é a harmonia entre as leis e a justiça, pois nem sempre através de leis e garantias previstas na constituição federal ira se alcançar a justiça e a dignidade que é de responsabilidade do Estado, nesta luta a sociedade tem