mandado de segurança saúde

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT.

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº. e inscrito no CPF sob o nº , representado por sua esposa xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG nº. e inscrita no CPF sob o nº. , residentes e domiciliados na rua 9, casa 102, condomínio Recanto, bairro Recanto dos Pássaros, Cuiabá-MT, por sua procuradora devidamente constituída, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 e na Lei nº. 12016/09, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO LIMINAR URGENTE

contra ato do Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde do Município de Cuiabá-MT, com endereço nesta cidade, na XXX, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos:

1 – DOS FATOS

Ocorre Excelência, que o impetrante está acometido da patologia de alzheimer, conforme aponta laudo médico, doença esta degenerativa, cuja situação foi agravada pelo diagnóstico de diabetes. Ocorre ainda que o impetrante encontra-se acamado a algum tempo, propiciando o surgimento de escarros pelo corpo, dos quais, os localizados na região da planta dos pés agravaram-se, sobretudo o do lado esquerdo, havendo a necessidade de encaminhamento até a unidade de Pronto atendimento do Município de Cuiabá-MT. Ao dar entrada no Pronto socorro municipal de Cuiabá no dia 07/10/2013, o impetrante foi atendido e diagnosticada a necrose no membro inferior esquerdo, com necessidade de amputação urgente, fins de evitar a infecção dos demais membros. Não bastasse a dor e sofrimento narrado, o impetrante encontra-se até a presente data sem a realização da cirurgia de amputação, cujo motivo banal e contrario ao principio de proteção a vida e a saúde, sustentasse no defeito ocorrido no elevador da unidade hospitalar, já que o impetrante encontra-se instalado no quarto andar e o centro