Maioridade Penal

MAIORIDADE PENAL

Colégio Dimitri Marques
Turma: 902
Referente ao Projeto Cidadania
Rio, 06/10/13

As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga e tem levantado opiniões divergentes entre os magistrados e a promotoria especializada em medidas socioeducativas. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar. Qual serão então as melhores soluções? - CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: De um lado temos pessoas como a promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira, especializada em execução de medidas socioeducativas, que acha que a redução da maioridade penal não é a solução para o problema do índice elevado de atos infracionais cometidos por adolescentes. De acordo com ela, fazer isso seria reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Afirmam que o necessário é a conscientização do Estado, para que sejam oferecidas melhores condições na garantia de direitos da criança e do adolescente. O Estado tem a obrigação de garantir o tratamento diferenciado aos adolescentes, e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), prevê essas garantias. Outro fator é que, se o maior de idade que entra no sistema penitenciário já entra em condições favoráveis que o faça ingressar no mundo do crime, imagina se um adolescente entrar no presídio também. O adolescente não tem amadurecimento para estar dentro desse sistema que é falido. A população