Maioridade Penal

INTRODUÇÃO

Em um país onde crimes bárbaros tornam-se rotineiros, ouve-se um clamor retumbante ecoando uníssono, pela redução da maioridade penal. Quando um delito é cometido, ao constatar que o infrator é menor de idade, essa velha discussão volta à tona. Questão esta, que vem sendo abordado excessivamente pela mídia e através, muitas vezes, de sofismas geram posicionamento precipitados.
Nosso atual sistema carcerário merece uma atenção especial. Segundo dados revelados em 2012, pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o ambiente prisional suporta cerca de 300 mil internos, no entanto, temos mais de meio milhão de presos, ou seja, temos a quarta maior população carcerária do mundo. Destes, cerca de 170 mil estão presos sem terem sidos julgados e em torno de 20 mil continuam presos, além de suas sentenças. Diariamente, milhares deles, são submetidos a todo tipo de violências, tanto física quanto psicológica.
Somente no primeiro trimestre deste ano, a polícia do estado de São Paulo prendeu, em média, 10 menores ao dia, contudo, o clamor foi reacendido pelo motivo torpe no qual culminou no brutal assassinato de uma dentista no interior de São Paulo, por dois menores.
Dados da Fundação Casa (Antiga FEBEM), aponta que menos de 1% dos menores infratores, cometeram homicídios, estupros ou similares. Dados estes, que nos levam a crer que a sociedade foi acometida de uma revolta imensa, que procura e vê a necessidade de justificar o retrocesso psicológico e cultural, ignorando fatos óbvios. É evidente que não podemos legislar baseando em exceções, mas sim em fatos concretos.
A reincidência destes menores não são devidos as leis mais brandas, mas sim por fatores sociais. Quando condenamos um menor a exclusão da sociedade, privando-o da liberdade, também tiramos dele o acesso a escola e a qualquer possibilidade de um relação social estável, por fim, condenamos ao estigma de ex-presidiário, resultando em um adulto “problemático”.

1. HISTÓRICO DA