Magno

FACULDADE DE PALMAS
CURSO DE DIREITO

CRIMES CIBERNÉTICOS

Palmas-TO
2014

CRIMES CIBERNÉTICOS

Projeto proposto pelo acadêmico Magno Miranda Aquino Ramos, sob orientação da prof.ª Isa de Freitas como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito das Obrigações.

Palmas-TO
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. JUSTIFICATIVA 5
3. BIBLIOGRAFIA 6

1. INTRODUÇÃO

A evolução da informatização da sociedade acontece em alta velocidade, com isso o impacto da tecnologia da informação perante o Direito é muito complexa, pois envolve vários de seus ramos, dentre eles temos, o Penal, o Processual Penal, o Civil, o Processual Civil, entre outros. No presente trabalho, a preocupação será somente com relação ao Direito Penal. Os usos da tecnologia da informação, principalmente com o auxílio da Internet, contribuem muito para o desenvolvimento sociocultural, porém, paralelamente a esse avanço surgem usuários que utilizam destes mesmos sistemas para cometer atos ilícitos através de computadores e de suas redes, cometendo condutas tipificadas como crimes, e condutas não tipificadas, que fazem com que o Direito, sobretudo o Direito Penal venha a assumir uma posição sobre estas condutas. Vê-se diariamente a imprensa noticiar ocorrências dessas práticas, seja via internet seja por sistemas computadorizados. Contudo, na maioria desses casos nota-se que tais condutas causam danos aos bens jurídicos que deveriam ser tutelados, mas que não são ainda, pois não possuem essa proteção por parte do estado. Aqueles que aplicam o Direito tentam enquadrar esses atos lesivos aos tipos penais do Código Penal, porém, muitos não se enquadram a nenhum tipo penal previsto no sistema jurídico-penal do Brasil, ficando impunes, já que estes são considerados fatos atípicos e não condutas criminosas. Com isso, conclui-se que há a necessidade da