macas

Glossário
ABONAR Justificar, condescender.
ABREVIAR Simplificar, resumir.
AB-ROGAR Revogar lei, decreto, regra ou regulamento; tornar nulo ou sem efeito um ato anterior.
ABSTENÇÃO Recusa voluntária de participar de qualquer ato; neutralidade.
ACAREAÇÃO Ato de colocar em confronto duas ou mais pessoas acusadas ou testemunhas, por terem sido divergentes ou obscuros seus depoimentos anteriores.
ACATAR Obedecer; seguir; cumprir; respeitar.
ACERVO Conjunto de bens que integram um patrimônio.
ACÓRDÃO Decisão tomada por voto em tribunal judiciário; sentença de órgão colegiado da administração pública.
ADÁGIO Enunciação breve, sintetizando uma regra de direito ou um princípio de largo alcance.
ADITAMENTO Acréscimo.
ADESÃO Assentimento; concordância, anuência.
AD HOC Indica o substituto ocasional designado no impedimento do titular efetivo de um cargo.
ADIMPLENTE Aquele que cumpre no devido termo as obrigações contratuais.
ADITIVO Acréscimo; prorrogação de validade; complemento.
ADJUDICAR Conceder posse por decisão ou sentença de autoridade judicial ou administrativa; considerar como autor origem ou causa.
AD REFERENDUM Indica o ato praticado por alguém e que, para ser válido necessita da aprovação de autoridade superior.
ADULTERAR Falsificar; alterar; modificar; deformar.
AFERIR Ajustar ao padrão; conferir; comparar.
AGRAVO Recurso de direito que se interpõe para instância superior. Ofensa, injúria, prejuízo, dano.
AJUIZAR Formar juízo, conceituar, avaliar, ponderar, calcular.
ALÇADA Limite da ação; autoridade ou influência de alguém, jurisdição; competência.
ALÍNEA Subdivisão de um artigo ou parágrafo de lei, decreto ou de qualquer ato deliberativonormativo, normalmente designada por letra ou algarismo romano.
ANTECIPAÇÃO Realização de ato antes do tempo determinado, por convenção das partes, ou determinação de lei.
ANTEPROJETO DE LEI Minuta de projeto de lei a ser submetida ao Poder Legislativo.
ANUÊNCIA Ratificação, manifestação favorável,