Ludico

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Demissão sem justa causa: O que se tem de direito?

É muito comum no cotidiano da vida laboral, haver inobservâncias no que diz respeito aos direitos do trabalhador, isso acredita-se ser por dois motivos básicos, o primeiro por não ter conhecimento o empregador e o segundo o empregador tem conhecimento mas o empregado não o tem.Ou seja, o desconhecer leva nesse e em muitos outros aspecto s atitudes irregulares. Dessa forma, vem através deste, informar o que se tem de direito , o empregado,no caso de demissão sem justa causa.Mas antes de ser passado dicas claras e objetivas, vale mencionar que demissão sem justa causa é da demissão involuntária, ou seja o empregado não provoca sua saída da empresa, mas parte do empregador apenas.E nessa situação, resta ao empregado conhecer seus direitos a fim de que o mesmo seja respeitado. Dessa forma, quando o empregador manda o empregado embora sem justa causa são devidas as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata. 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados); férias vencidas (quando houver); férias proporcionais (contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar); adicional de 1/3 sobre férias; comissões, DSR, horas extras, prêmios, gratificações, adicional noturno, etc.(quando houver); saldo de salários (correspondente aos dias trabalhados do mês); FGTS, 8% sobre os dias trabalhados e 13º salário; 40% sobre o total dos valores referentes ao F.G.T.S., inclusive os depositados no banco; rescisão na forma do código 01, para fins de liberação do FGTS. fornecimento da Comunicação de Dispensa, preenchido e assinado pelo empregador. Indenização adicional.
Descontos
INSS; INSS sobre 13º salário; vale transporte; vale Refeição; adiantamento de salário; outros descontos autorizado pelo empregado. seguro desemprego.
Diante do exposto, vale o empregado que se encontra nessa situação

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