Loteamento e Parcelamento

FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga

TOPOGRAFIA II
PARCELAMENTO DO SOLO

IPATINGA
2013

TOPOGRAFIA II
PARCELAMENTO DO SOLO

Trabalho apresentado ao Curso de Engenharia Civil da UNIPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos, para a disciplina Topografia II.

IPATINGA
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Os parcelamentos do solo, sob as formas de loteamento e desmembramento, são operações realizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana pelo Estado ou por particulares, sendo estas divisões implantadas segundo projeto aprovado pelo Município, ou pelo Distrito Federal. Segundo a Lei nº 6.766/79,temos as seguintes definições para loteamento e desmembramento, onde: Loteamento é a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Do parcelamento do solo urbano

Com a alteração da Lei 6.766/79, pela Lei nº 9.785/99, “as áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem”.
Em razão dessa modificação, o percentual antes determinado pela lei 6.766/79 para parcelamentos (35% da área da gleba), que poderia ser reduzida apenas em loteamentos destinados a uso industrial, cujos lotes tivessem área superior a 15.000 m², já não vigora mais.
A partir de 1º de fevereiro de 1999