Logística de Importação e Exportação

Introdução

Exportar é vender bens, produtos e serviços para outros países. Importar é comprar essas mesmas coisas de outros países. Esses termos são usados comercialmente, para indicar quando estamos exportando, ou seja, vendendo para outro país e quando estamos importando, isto é, comprando de outro país.
O primeiro passo, para uma empresa iniciar suas primeiras operações com o comércio exterior é habilitar-se na Receita Federal do Brasil (RFB), no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior. As operações de exportação e de importação poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas que estiverem inscritas no Registro de Exportadores e Importadores - REI da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ao preencher o Registro de Exportadores e Importadores (REI) no SISCOMEX, a empresa deverá classificar seus produtos, de acordo com duas nomenclaturas: a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira da ALADI (NALADI/SH), ambas criadas com base na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), firmada em Bruxelas, em 14 de junho de 1983. O SH possui 6 dígitos, mas cada país pode acrescentar até quatro dígitos.
Para as transações de Importação e Exportação faz-se necessários diversos tipos de documentos, quais indispensáveis nesses processos, e a existência de alguma falha levam a geração de problemas para ambas as partes.

Documentos necessários para Importação e Exportação - NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM ): foi criada em 1995, com a entrada em vigor do MERCOSUL, e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997, juntamente com as alíquotas do imposto de importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC. A NCM, que substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), possui 8 dígitos e uma estrutura de classificação que contém até 6 níveis de agregação: capítulo, posição,