Penal II-Caso Concreto 5

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II

DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II

Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5

Tema
SISTEMAS
DE
APLICAÇÃO
DA
PENA
CRIMINAL
II.
Sistema trifásico. Pena Provisória. Agravantes e atenuantes. Pena Definitiva. Causas de aumento e diminuição. Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
·
Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.
·
Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da infração penal.

Estrutura do Conteúdo
Sistema Trifásico de Aplicação de Pena
1.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais.
1.2. Pena Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais.

1.3 Pena Definitiva
- distinção entre elementares e circunstâncias.
2. Circunstâncias Legais
2.1 Agravantes Genéricas
2.2 Atenuantes Genéricas
2.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes ? Circunstâncias Preponderantes
3. Causas de Aumento e Diminuição de Pena.

4. Qualificadoras.
4.1. Possibilidade de Concurso entre Qualificadoras e Privilégio no delito de Homicídio.
Indicação Bibliográfica
Leia os arts. 59 a 76, do Código Penal.
Leia os Verbetes de Súmula n.231, 241, 440, 442, 443 e 444, do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br.
Leia o item 39, do seu material didático sobre aplicação da pena. pp.472 a 498.
Leia o Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.
·

Leia a seguinte decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Apelação Crime nº 70058616756, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José
Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 10/07/2014, disponível em