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ALFÂNDEGA OU ADUANA HAROLDO GUEIROS – [e-mail]
Alfândega ou Aduana é uma repartição sob administração federal que jurisdiciona todo o território nacional com o objetivo de controlar a entrada e saida do país de pessoas, mercadorias e veículos. É a repartição pública que controla fundamentalmente a importação e a exportação.
A respeito deste assunto o Professor José Lence Carluci faz a seguinte observação em seu festejado livro “Uma Introdução ao Direito Aduaneiro” (Aduaneiras – pag. 20):
“A realidade brasileira torna imperativa a existência da Aduana como órgão ou como instituição executora da Política Aduaneira. Duas palavras originárias do árabe, praticamente sinônimas: Aduana e Alfândega.
A apalavra Aduana deriva de “ad-diuân”, palavra árabe originária do persa “divan” de interessane etimologia. Desgnava o escritório ou repartição pública em geral e passou para o português com a conotação que tem.
Alfândega provém o árabe “al-funduq”, que hoje significa hotel. Antigamente as caravanas eram obrigadas, ao chegar, a pernoita nu albergue oficial, onde, além de repouso e alimento, recebiam a visita do coletor de impostos.
Curiosamente a palavra árabe usada para Alfândega ou Aduana é “al-jurumk”, que não guarda nenhuma relação com as correspondentes portuguesas.
Enendemos que Aduana tem sentido mais abrangente que Alfândega. Aduana denota mais do que uma repartição, órgão administrativo ou estação arrecadadora: designa a instituição jurídica, a organização ou entidade na totalidade dos seus aspectos e funções e seus múltiplos fins: arrecadação, protecionismo, controle administrativo etc. Neste contexto poder-se-ia dizer que as Alfândegas são as repartições da Aduana, que aplicam as normas e controles da Aduana. Fazendo um paralelo com o corpo humano, a Aduana é como se fosse a pele; protege o corpo e, somente se sentirá a sua importância, se ela se deteriorar ou extinguir.”
O organismo internacional que cuida de traçar normas a serem