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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS PCJ

RECURSOS FLORESTAIS
E
HÍDRICOS NA RMC

Secretaria Executiva

DIFERENÇAS ENTRE:
COMITÊ DE BACIA, AGÊNCIA DE ÁGUA

E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

CONCEITO DE COMITÊ DE BACIA

Órgão colegiado composto por representantes do poder executivo (federal, estadual e municipal), de usuários de água e da sociedade civil.

É deliberativo e funciona como “Parlamento das Águas”.
Sua criação está prevista em leis federal e estaduais.
Seu objetivo é fazer a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia hidrográfica, de forma descentralizada e participativa.
Não possui personalidade jurídica, podendo contar com apoio técnico e financeiro de outros órgãos.

COMITÊS DAS BACIAS PCJ

COMITÊ PCJ (Paulista)
(51 membros)

COMITÊ PCJ (Federal)
(50 membros)

COMITÊ PJ (Mineiro)
(12 membros)

- PODER PÚBLICO = 34

- PODER PÚBLICO = 20

- PODER PÚBLICO = 6

a) União = nenhum membro

a) União = 3 membros

a) União = nenhum membro

b) Estado = 17 membros

b) Estadual = 7 membros

b) Estado = 3 membros

c) Municípios = 17 membros

c) Municipal = 10 membros

c) Municípios = 3 membros

- USUÁRIOS = 8

- USUÁRIOS = 20

-USUÁRIOS = 3

(Abast. Urb.= 2; Ind. e Min. = 2;
Agric. = 3; Hidr./Pesca/Tur. = 1)

(Abast. Urb. = 7 + 0; Ind. e
Miner. = 6 + 1; Agric. = 3 + 1;
Hidrov./Pesca/Turismo = 1 + 1)

(Ind. e Min. = 1; Agric. = 1;
Hidrov./Pesca/Turismo = 1)

- SOCIEDADE CIVIL = 9

- SOCIEDADE CIVIL = 10

- SOCIEDADE CIVIL = 3

(Univers. = 2; Consórcios = 1;
Sind. e Assoc. Técnicas = 2;
Entidades Ambientalistas = 4

(Univers. = 2; Consórcios = 1;
Sind. e Assoc. Técnicas = 2;
Entidades Ambientalistas = 4 + 1)

(Univers. = 1; Sind. e Assoc.
Técnicas = 1; Ent. Amb. = 1)

(SP = 4 + MG = 3)

(SP = 8 + MG = 2)

(SP = 17 + MG = 3)

(SP = 9 + MG = 1)

CONCEITO DE AGÊNCIA DE ÁGUA

Entidade criada no âmbito do Comitê de Bacia para atuar como sua
Secretaria Executiva.