LOAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA PREVIDENCIARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP

MARIA ZENEIDE DE ARAUJO, brasileira, X, residente e domiciliado na X, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como a Lei nº 8.742/93, propor a presente
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede Regional nesta Cidade no endereço Viaduto Santa Efigênia, nº 266, 3ª andar, CEP. 01.033-050 – São Paulo/SP, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir:
I - DOS FATOS
A Autora é pessoa humilde, que não exerce nenhuma atividade laborativa, tão pouco realiza trabalhos domésticos, uma vez que se encontra totalmente debilitada por conta de sua enfermidade física e pelo profundo estado depressivo.
Em virtude de sua idade, como é comum a todas as pessoas nesta faixa etária, tem problemas de pressão alta, dor nas costas e nas pernas, impedindo desta forma, qualquer atividade que possa prover de seu sustento.
Não obstante este fato, a situação em que vive sua família, ou seja, ela e seu marido, vem se tornando cada vez mais difícil em virtude da própria realidade econômica do país. Com muitas despesas, sem poder trabalhar e vivendo apenas com a trabalho informal de seu marido, que recebe um salário-mínimo mensal, buscou junto ao instituto-Reú o benefício assistencial – LOAS.
Desta forma, vem à juízo a Autora, requerer a concessão do benefício assistencial – LOAS, pelas razões a seguir, restando somente se valer da tutela jurisdicional, no sentido de obter apenas um mínimo de condições de sobrevivência para si e seu marido.
A autora é portadora de patologia X- Esquizofrenia,