Lixo se tranforma em energia

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1. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento econômico do país e a eficiência dos portos estão relacionados. Consequentemente o aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.
A infraestrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações edeficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento econômico do país. Torna-se difícil viabilizar o desenvolvimento sustentado da infraestrutura aquaviária e terrestre nos portos brasileiros, de forma que nosso sistema portuário possa efetivamente contribuir para fortalecer o comércio exterior nacional.
Por meio de uma análise de infraestruturaportuária, o presente trabalho, tem a finalidade de apresentar o desenvolvimento da infraestrutura aquaviária e terrestre dos portos. Primeiramente, será feita uma retrospectiva do modelo estatal centralizado de administração portuária no Brasil e sua posterior desestatização, que possibilitará visualizar as causas das deficiências e limitações hoje presentes. Entre essas limitações, está àimpossibilidade de o BNDES financiar diretamente as Companhias Docas – hoje responsáveis pela administração dos portos organizados – e seus vultosos endividamentos, o que inviabiliza a realização dos investimentos necessários para garantir a eficiência dos nossos portos. Em segundo lugar, o estudo irá apresentar a proposta de um novo modelo de administração da infraestrutura portuária, dentro do arcabouçojurídico vigente. Esse novo modelo buscaria superar os obstáculos atuais e permitir a necessária revitalização do sistema portuário nacional. Deve-se destacar que se trata de uma nova estrutura, enquadrada nas mais recentes modificações na legislação específica relativa à administração portuária e à sua agência reguladora, diferente de outros modelos aplicados em infraestrutura.2. O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO ANTES DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO

O sistema portuário nacional era formado por portos administrados diretamente pela a Empresa Brasileira de Portos S.A., conhecida como Porto Brás, pelas Companhias Docas, por concessionários privados e estaduais, até o ano de 1990. Em função da administração centralizada, em que a União detinha o controlesobre a administração da grande maioria dos portos, existia o interesse de fomentar a transferência de investimentos para as regiões Norte e Nordeste, bem como reduzir as diferenças inter-regionais. E, como resultado desse processo, implantou-se pelo menos um porto organizado por estado, sendo que nas regiões Sul e Sudeste existem duas ou mais instalações portuárias de porte médio ou grande.Contemplava então um total de 36 portos o sistema portuário estatal, com diferentes graus de aparelhamento e de facilidades nem sempre compatíveis com os níveis de demanda por serviços portuários.
Decorrente a extinção da Empresa Porto Brás, em março do ano de 1990, criou certo transtorno administrativo, já que os portos e administrações hidroviárias diretamente controladas por ela também seextinguiram nessa mesma data. Para contornar essa situação, a União, por intermédio do Decreto 99.475, de agosto de 1990, autorizou o então Ministério de Infra-Estrutura a descentralizar, mediante convênio, a administração dos portos, hidrovias e eclusas às sociedades de economia mista subsidiárias do Porto Brás ou às unidades federadas, pelo prazo de um ano.
Ao longo do processo deextinção do Porto Brás foi necessário, ainda, discutir os destinos de órgãos vinculados à empresa extinta, como o Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária (INPH), importante centro de estudos hidrológicos e de hidráulica, e a Companhia Brasileira de Dragagem (CBD).
Em virtude da importância desses órgãos para o desenvolvimento do setor, optou-se por uma desmobilização parcial, tendo sido...
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