Livro coaf

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 530 (132494 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Livro_1.qxp

11/8/2005

18:18

Page 1

LAVAGEM DE DINHEIRO:
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Livro_1.qxp

11/8/2005

18:18

Page 2

Capa: Edna Heringer Mendonça - SERPRO
Revisão de Texto: COAF e FEBRABAN.

Brasil.
[Lavagem de dinheiro]
Lavagem de dinheiro: legislação brasileira / [organizado por]
Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Federação Brasileira
de Bancos. –2ª ed. rev. - Brasília: COAF; São Paulo: FEBRABAN, 2005.
Patrocínio: CNF(Confederação Nacional das Instituições
Financeiras) e FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos).
1. Lavagem de dinheiro I. Conselho de Controle de Atividades
Financeiras II. Federação Brasileira de Bancos III. Confederação
Brasileira das Instituições Financeiras IV.Título
CDD - 345.0268

Todos os direitos reservados.Este livro não pode ser reproduzido no seu todo ou
emparte e de qualquer forma sem expressa permissão do editor.
Exemplares adicionais poderão ser adquiridos pelo telefone (11) 3244.9920 ou
pelo site www.febraban.org.br.

Livro_1.qxp

11/8/2005

18:18

Page 3

APRESENTAÇÃO

A “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores constitui uma ameaça
aos Estados pelos eventuaisefeitos macroeconômicos que pode causar, com a
súbita migração de capitais, e também por nutrir o submundo que, pelo crime,
corrói e desmoraliza as instituições democráticas.
O combate a esses crimes, que tem provocado um enorme esforço internacional de cooperação, ganhou relevância nos últimos anos como ferramenta
importante na luta não só contra a corrupção e o crime organizado, que tantoatormentam ao País, mas também contra o terrorismo, cujas violentas ações ainda
estão vivas na memória de todos.
A Lei 9.613, de 3 de março de 1998, definiu o arcabouço legal para esse combate e os mecanismos de proteção da economia brasileira, em especial do sistema
financeiro, e criou o Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Com sete anos vigência, a Lei 9.613/98 incorporainstitutos jurídicos modernos, como a delação premiada e a inversão do ônus da prova.A responsabilidade
social das empresas está refletida na importante participação do setor privado na
sua implementação. Certamente a Lei ainda será objeto de diversas alterações,
especialmente para incorporar as experiências brasileira e internacional no combates àqueles crimes, mas sua estrutura básica, concebidacom competência e
inspiração, permanece atual e reflete a capacidade dos que a elaboraram e
aprovaram.
Esses sete anos também testemunharam a consolidação do Coaf, unidade de
inteligência financeira brasileira. O Coaf hoje está estruturado e tornou-se unidade
de gestão com nível de secretaria. Seu desempenho aperfeiçoa-se a cada dia, fruto
do apoio demonstrado pelo Ministro da Fazenda, peloSecretário-Executivo do
Ministério da Fazenda, das sementes plantadas pelos seus dirigentes anteriores, do
interesse de seus Conselheiros e por último, mas não menos importante, do seu
excelente e dedicado quadro de servidores.
Isso permitiu ao Coaf cooperar mais ativamente com as autoridades encarregadas de investigar os crimes, estabelecendo mecanismos de comunicação mais
ágil e buscandouma integração operacional mais eficiente. As relações com a
Procuradoria Geral da República, com a Controladoria Geral da União e com a
Polícia Federal têm atingido novos e mais elevados patamares, traduzidos em
maiores volumes de informação.

Livro_1.qxp

11/8/2005

18:18

Page 4

O sistema de inteligência financeira que alimenta o Coaf conta ainda com a
valiosa colaboração doBanco Central do Brasil - Bacen, da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, da Superintendência de Seguros Privados - Susep e da
Secretaria de Previdência Complementar – SPC, do Ministério da Previdência, que
atuam na regulamentação e supervisão dos setores obrigados.
Todos esses esforços ao longo dos últimos anos, em conjunto com as
recentes ações do Ministério da Justiça, como a criação do...
tracking img