Lista

decrimes Lista de crimes de menor potencial ofensivo –
) Exposição ou abandono de recém-nascido(Pública Incondicionada)
Art. 134. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
2) Rixa (Art. 137) (Pública Incondicionada)
Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
3) Calúnia (Privada ou Pública Condicionada)
Art. 138. Pena -detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
4) Difamação (Privada ou Pública Condicionada)
Art. 139. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
5) Injúria (Privada ou Pública Condicionada)
Art. 140. Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 2º. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes;
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
6) Violação de domicílio (Art. 150) (Pública Incondicionada)
§ 1º. Se o crime é cometido durante a noite ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência.
7) Correspondência comercial (Pública Condicionada)
Art. 152. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. Furto de coisa comum (Pública Condicionada)
Art. 156. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
9) Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Pública Incondicionada)
Art. 165. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
10) Fraude no comércio (Pública Incondicionada)
Art. 175. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
11) Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
Art. 177 (Pública Incondicionada)
§ 2º. Incorre na pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, o acionista que, a fim