links uteis
1121 palavras
5 páginas
Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) – Atualizada em 07/06/2013:Código
Descrição do Produto
NCM
Alíquotas
PIS
%
Alíquotas
COFINS
%
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
000
REVENDA PRODUTO MONOFÁSICO
001
Revenda de combustíveis – Alíquota zero
0,00
0,00
01/2013
002
Revenda de fármacos e perfumarias – Alíquota zero
0,00
0,00
01/2013
003
Revenda de veículos, maquinas e autopeças – Alíquota zero
0,00
0,00
01/2013
004
Revenda de bebidas frias – Alíquota zero
0,00
0,00
01/2013
100
COMBUSTÍVEIS
101
Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação
2710.11.59
5,08
23,44
01/2011
31/12/2011
101
Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação
2710.12.59
5,08
23,44
01/2012
102
Óleo Diesel
2710.19.21
4,21
19,42
01/2011
103
Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP
2711.19.10
10,20
47,40
01/2011
104
Querosene de Aviação
2710.19.11
5,00
23,20
01/2011
105
Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas
-
5,08
23,44
01/2011
106
Correntes Destinadas à Formulação de Óleo Diesel
-
4,21
19,42
01/2011
107
Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel
-
5,08
23,44
01/2011
108
Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel
-
4,21
19,42
01/2011
109
Biodiesel
3824.90.29
3824.90.29 Ex 01
6,15
28,32
01/2011
31/12/2011
109
Biodiesel
3826.00.00
3826.00.00Ex 01
6,15
28,32
01/2012
112
Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador.
2207.10.00
2207.20.10
2208.90.00 Ex 01
1,50
6,90
01/2011
09/2011
112
Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador.
2207.10
2207.20.1
2208.90.00 Ex 01
1,50
6,90
10/2011
113
Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista.
2207.10.00
2207.20.10
2208.90.00 Ex